CGU: no governo do ex-presidente Lula, elevada à condição de ministério – e com autonomia para agirUma economia de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos é o resultado de uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) na folha de pagamentos de servidores do Poder Executivo Federal. As mais de 330 mil inconsistências encontradas, no período de 2010 e 2014, estão registradas no Relatório de Avaliação por Área de Gestão nº2 (RAG), que analisou a execução dos pagamentos aos servidores ativos civis da União, aposentados e beneficiários de pensão.
As irregularidades constatadas referem-se a pagamentos integrais a servidores com registro de falta ao serviço sem o respectivo desconto na folha, pagamento de pensões a funcionários que exercem outro vínculo no serviço público ou que, aposentados por invalidez, exercem cargos efetivos ou comissionados — a lei veda expressamente que beneficiários desse tipo de aposentadoria exerçam qualquer tipo de trabalho remunerado. A CGU encontrou situações surreais, como o de “filhos” que recebem pensão de genitores falecidos mais de um ano antes de seu nascimento (67 casos) de e “filhos” com mais idade que os “pais” que lhes legaram as pensões (232 casos).
Nos casos das pensionistas que são filhas solteiras de servidores, há uma vasta gama de inconsistências. Foram encontradas beneficiárias que exercem funções no serviço público, que estão casadas — duas situações que anulam o direito à pensão e até 47 casos em que a “filha” era homem ou não tinha o sexo informado ao sistema. O valor das irregularidades encontradas nesses tipos de casos ultrapassa os R$ 2,4 milhões.
A partir da detecção das inconsistências, já foi registrada uma economia de cerca de R$ 1,2 bilhão (R$ 445,9 milhões anuais) com a suspensão e correção de pagamentos indevidos, até dezembro de 2014. O desembolso anual da União para pagamento de pessoal ativo, com e sem vínculo, aposentados e pensionistas, corresponde a cerca de 129 bilhões de reais, com geração de cerca de 1,6 milhões de fichas financeiras. Parte dos valores recebidos irregularmente também já retornou aos cofres públicos.
A CGU foi criada em 2003, no início do primeiro mandato do presidente Lula. É o órgão do Governo Federal responsável por fiscalizar atos relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.
O controle na folha de pagamentos foi feito por meio de trilhas de auditorias – ferramenta utilizada para identificar inconsistências cadastrais ou de pagamentos – no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). Foram auditados 259 órgãos constantes no Siape, responsáveis pelos lançamentos no sistema, e o Ministério do Planejamento (MPOG), responsável pela manutenção dos dados às normas legais.
Todos os órgãos com inconsistências foram autuados, sendo que 102 apresentaram justificativas e correções para 100% das pendências. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi o destaque positivo, com mais de oito mil providências adotadas e R$16 milhões de devolução ao Erário.
Por outro lado, 129 órgãos encontram-se ainda com 5% ou menos de inconsistências pendentes de manifestação e 12 órgãos com mais de 5% de irregularidades sem atendimento. A CGU acompanha e monitora individualmente cada caso até a confirmação do efetivo atendimento, juntamente como o Ministério do Planejamento, a fim de se fortalecer os mecanismos de controle do Siape.
Os resultados dos trabalhos foram encaminhados ao MPOG, aos dirigentes de recursos humanos dos órgãos envolvidos, aos Assessores Especiais de Controle Interno dos respectivos Ministérios e às CISETs (Defesa, Relações Exteriores e Presidência). A despesa com pessoal representa o segundo maior dispêndio da União, perdendo apenas para a Previdência Social.
Recomendações e providências adotadas
A CGU recomendou a necessidade de ações de controle contínuas para acompanhamento das inconsistências, com a manutenção e a criação de novas trilhas de auditorias. Algumas providências de regularização e aprimoramento dos mecanismos de controle já foram adotadas ou estão em curso pelo MPOG e demais gestores envolvidos.
Em termos de números, o esforço já realizado pelo MPOG e as diversas unidades de recursos humanos do Poder Executivo Federal pode ser evidenciado quando se compara a quantidade de ocorrências de 2014 em relação a 2012 (54.284 contra 102.293), uma redução de 47% das inconsistências encontradas pela CGU.
Algumas das ações empreendidas pelo Ministério do Planejamento foram: aplicação de rotinas de inteligência; criação de novo sistema de gestão de pessoas mais seguro; cruzamentos com outras bases de dados; assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica com a Receita Federal, criação do Módulo Afastamento do Siape, entre outros.
Com informações da CGU
