José Pimentel: “Promover a educação é o maior investimento que uma família e um governo podem fazer”Os municípios cearenses devem mobilizar suas comunidades para elaborar e aprovar seus planos municipais de educação até o dia 24 de junho, de modo a torná-los compatíveis com o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), em vigor desde o ano passado. O apelo foi feito pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), nesta terça-feira (28). Pimentel foi relator do PNE durante sua tramitação no Congresso Nacional.
Ao falar sobre o Dia Internacional da Educação, Pimentel solicitou aos prefeitos cearenses que “não deixem para a última hora a elaboração e aprovação dos planos de educação. Isso é essencial, porque tudo que é feito de última hora termina não tendo o debate e o convencimento necessários para que possamos ter um salto de qualidade na educação dos nossos municípios”.
O senador informou que as cidades de Baixio, Brejo Santo e Potengi já concluíram todo o processo de debate dos seus planos de educação e as respectivas leis foram sancionadas.
Dos outros 181 municípios, 72 estão com os documentos-base elaborados, 60 têm diagnóstico concluído, 33 instituíram a comissão coordenadora e 12 realizaram consulta pública. Outros três municípios estão com o texto do projeto de lei elaborado e um enviou projeto de lei ao Legislativo (dados do MEC). “O processo no Ceará está avançado, mas temos que ter atenção especial para que, em junho, os 184 municípios tenham aprovado seus planos”, destacou.
Pimentel chamou a atenção dos prefeitos cearenses para a importância dessa tarefa. “Promover a educação é o maior investimento que uma família e um governo podem fazer. E esta é uma das principais ações que cada prefeito pode realizar em seu município, pois o Estado precisa compreender que sem qualificação, sem formação e sem um nível de conhecimento mais aprimorado o nosso país não se desenvolverá”, alertou.
Apoio do MEC
Segundo Pimentel, o ministério da Educação tem assessorado os estados e municípios na tarefa de adequação dos seus planos ao PNE. O MEC instituiu a Rede de Assistência Técnica para Adequação ou Elaboração dos Planos de Educação. O grupo é composto por avaliadores educacionais e está apto a orientar a equipe local responsável pela elaboração do plano municipal de educação em todo o processo.
A orientação do MEC também pode ser obtida via internet. Um conjunto de ferramentas está disponível na página eletrônica “Planejando a Próxima Década” e também no endereço: pne.mec.gov.br. Outros esclarecimentos são fornecidos pelos telefones (61) 2022-9406/8998 ou no endereço [email protected].
Assessoria do senador José Pimentel
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