Senador recorda que o tema entrou na agenda de debates em 2012 e foi postergado algumas vezes sob diversos argumentosEm discurso na tribuna do Senado na manhã desta quarta-feira (29), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) destacou a importância de uma solução para o projeto estabelecendo a troca dos indexadores das dívidas estaduais e municipais até 31 de janeiro de 2016. Ele lembrou que a discussão se arrastava desde 2012 e foi postergada em diversas ocasiões, cada vez por um motivo específico. Pinheiro lembrou que, ao longo do ano passado, o governo pedia para esperar mais um pouco, enquanto se combinava a sinalização de votar a matéria depois do carnaval.
Chegou o carnaval e pediram para votar em abril e depois maio. “Todo mundo dizia assim, vamos esperar abril. Até quero usar uma expressão que Lula brincava muito quando dizia rating, rating, rating. Eu não quero saber de rating, quero resolver os problemas que a gente tem lá na ponta, no Acre, na Bahia, no Amazonas, no Rio Grande do Sul. Estávamos esperando uma nova para poder votar o indexador da dívida”, afirmou.
Essa nota nunca veio e, se o Senado ficasse aguardando por ela, o projeto da troca do indexador ficaria parado, disse Pinheiro, citando que vários projetos da pauta federativa já avançaram, como o fim da guerra dos portos, a convalidação dos incentivos fiscais do ICMS e a promulgação da PEC do comércio eletrônico. Na sua avaliação, a troca do indexador da dívida dos estados e municípios é urgente e necessária, mas lamentou que a MP 599 foi deixada pelo caminho.
Pinheiro assumiu a responsabilidade de relatar essa Medida Provisória que criava dois fundos, um de compensação das perdas e outro de desenvolvimento regional, no âmbito do projeto que uniformiza as alíquotas do ICMS no intervalo de 4% e 7% após um período. Esse projeto está na pauta e o senador entende que ela somente prosperará se saírem do papel os dois fundos que já poderiam estar em formação.
Em relação ao projeto aprovado ontem, Pinheiro fez uma observação específica para o relatório de sua autoria incluído ao texto, ou seja, permitindo que estados e municípios possam utilizar os valores dos depósitos judiciais sob sua custódia. “Foi uma introdução providencial, porque assim a gente garante aos estados e municípios um alívio no caixa”, afirmou.
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