A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (5) o Projeto (PLS nº 194/2014), do senador da base de apoio ao governo, Acir Gurgacz (PDT-RO), que institui a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública. Com relatório favorável da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), também da base, o texto atende antiga reivindicação da categoria para universalizar e melhorar a oferta dos serviços prestados à sociedade pelos Corpos de Bombeiros, principalmente em ações de prevenção e educação contra acidentes.
O artigo 3º do projeto estabelece as diretrizes contidas na política nacional, como a integração dos entes federativos, a prioridade das ações de prevenção e educação, a modernização dos Corpos de Bombeiros Militares, a criação de grupos de pronta resposta a emergências e a normatização da segurança contra incêndio e pânico. O artigo 4º estabelece que o objetivo geral é a promoção da preservação da vida. O artigo 5º define os objetivos, entre eles, o reaparelhamento e a expansão dos serviços nos municípios. No artigo 6º são previstas as competências da União na articulação com os estados e a alocação de recursos orçamentários, enquanto os artigos 7º e 8º trazem determinações sobre as competências dos estados e dos municípios.
Segundo a relatora Vanessa Grazziotin, entre os méritos do projeto está a estratégia de articulação multidisciplinar, conferindo visibilidade aos fatores que interferem na segurança pública, como a saúde, o meio ambiente, a educação, a defesa civil, os transportes, a assistência social, os esportes e, ainda, a segurança de grandes eventos. Após aprovação na CAE, o projeto seguirá em decisão terminativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado, o PLS nº 194/2014 diretamente para tramitação na Câmara dos Deputados.
