Donizetti: “Ele, mais do que alguns que são considerados heróis, é herói de verdade por ter lutado em favor da democracia no nosso País”A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei da Câmara (PLC 67/2014), que prevê a inscrição de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria.
Para que isso seja possível, texto do projeto ainda altera a Lei 11.597/2007, que disciplina a inscrição no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves.
De acordo com o projeto, o tempo para que o cidadão possa ser inscrito será reduzido de 50 para dez anos após a morte ou a presunção de morte do homenageado. O Livro destina-se ao registro perpétuo do nome dos brasileiros ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro é, de fato, um herói da história do País, pelo simples fato de ter lutado contra o golpe militar de 1964.
“Um homem que, se dependesse dele, não haveria golpe militar. Ele resistiu bravamente. Infelizmente o golpe ocorreu, ele ficou exilado e retornou ao País assim que foi possível e participou ativamente do processo democrático. Essa é uma bela homenagem”, disse.
Durante a discussão da matéria, a senadora Lídice da Marta (PSB-BA) lembrou que Brizola, ao retornar do exílio, foi um dos primeiros políticos brasileiros a apresentar uma forte abordagem contra o racismo no País.
O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) parabenizou a iniciativa, proposta pelo autor da matéria, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), de se reduzir a prazo para inscrição no Livro dos Heróis da Pátria e defendeu a inclusão imediata de Brizola no Livro.
“O ex-governador Leonel Brizola era um mestre na política, na arte de dialogar. E, como mestre, por tudo que ele fez pelo nosso País, ele merece estar nesse Livro desde já. Ele, mais do que alguns que são considerados heróis, é herói de verdade por ter lutado em favor da democracia no nosso País”, destacou
A matéria ainda será analisada pelo plenário da Casa, em decisão terminativa.
Maior segurança no ambiente escolar
Na mesma reunião, o colegiado também aprovou projeto de lei que tem como objetivo tornar mais seguro o ambiente escolar.
O Projeto de Lei do Senado (PLS 572/2011) prevê a alteração da Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – para prever que, no ato da matrícula, as escolas de educação básica registrem os nomes das pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino, além dos próprios pais ou responsáveis legais, para tratar de assuntos de interesse do aluno matriculado.
A matéria foi apresentada no ano de 2011 e, à época, buscava respostas para demandas sociais por segurança nas escolas após os acontecimentos na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Estado do Rio de Janeiro, em 7 de abril de 2011. Na oportunidade, um ex-aluno adentrou o ambiente escolar e atirou nos alunos que estavam no local, matando doze jovens.
A matéria segue para análise em plenário.
