Pimentel acredita que proposta vai contribuir para desafogar a Justiça e contribuir para “cultura de paz e diálogo”O País deu mais um passo para diminuir a lentidão da Justiça e para garantir a efetiva prestação jurisdicional a seus cidadãos, com a aprovação pelo plenário do Senado do relatório do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solução de conflitos. Pimentel explica que a medida aprovada nesta terça-feira (2) tem o objetivo de combater a injustiça e contribuir para uma cultura de paz e diálogo. O texto já passou pela Câmara, retornou ao Senado e segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, como já ocorreu com a arbitragem.
Pimentel lembrou que a frustração de quem precisa aguardar até uma década para resolver um conflito inicialmente simples por meio de um processo judicial contribui para a sensação de impunidade que, tantas vezes, é combustível para a violência.
A mediação, para as pessoas físicas, equivale à arbitragem, mecanismo de solução de conflitos entre pessoas jurídicas, recentemente aprovado pelo Senado, também com relatoria de José Pimentel. De acordo com o texto aprovado nesta terça-feira, duas partes – ainda que uma delas seja a administração pública – poderão contar com a mediação de um terceiro, nomeado e imparcial, que buscará facilitar a comunicação e negociação, para que as próprias partes cheguem a uma solução consensual.
“Tanto a arbitragem quando a mediação têm por objetivo acelerar a prestação jurisdicional, estimulando as pessoas a fazerem mais acordos e composições, pondo fim aos litígios”, explicou o senador. Ele cita o exemplo de situações corriqueiras, como a de dois vizinhos que se envolvem em um pequeno acidente com seus automóveis na garagem do edifício e, em vez de conversarem em busca de acordo, acabam recorrendo à Justiça, onde vão esperar de oito a dez anos pelo término da ação judicial. “A mediação vai permitir que as pessoas resolvam os conflitos entre elas, com o acompanhamento de um mediador nomeado. Além de agilidade na solução, isso também vai contribuir para a construção de uma cultura de negociação, desafogando a Justiça”, aposta Pimentel.
Atualmente, 100 milhões de processos judiciais tramitam nos fóruns brasileiros. Considerando-se que a população do País é de 200 milhões de habitantes e que são necessárias duas partes para que haja um processo, é como se cada brasileiro fosse reclamado ou reclamante em alguma causa sob análise da justiça. “É como se a criança, ao nascer, já passasse a fazer parte de algum conflito no Judiciário”, ilustra o senador. Ele lembra que o desalento dos que esperam anos pela conclusão de uma causa na justiça serve para fomentar a descrença nas instituições e que quando os cidadãos se sentem desassistidos pela justiça, a violência encontra um campo fértil para se apresentar como solução.
“Essa lei aprovada hoje devolve aos cidadãos, às pessoas físicas, o princípio da paz. Toda vez que se recorre ao poder judiciário, uma das partes será derrotada, o que também contribui para criar uma angústia, mal estar, o que também explode na violência das mais diferentes formas”, avalia Pimentel.
A mediação e a arbitragem foram instrumentos discutidos por uma comissão de juristas constituída na Casa em 2013, que formularam as duas propostas — a mediação tramitou em conjunto com projeto de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Cyntia Campos
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