Projeto de lei do senador gaúcho prevê cobrança anual aos contribuintes com patrimônio ou herança superior a R$ 50 milhõesO senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou por três vezes no Congresso Nacional projeto de lei para estabelecer o pagamento maior de tributos pelos mais ricos. A primeira proposta foi rejeitada; a segunda arquivada; e agora, um o projeto de lei (PLS315/2015), prevê uma contribuição anual de quem detém patrimônio ou recebe herança superior R$ 50 milhões.
“Por muito tempo ninguém quis discutir o assunto. Uma postura frouxa do Congresso e do Executivo, mas agora, o País precisa estabelecer uma regra para garantir novos caminhos para o crescimento sustentável”, defende o senador.
Para Paim, os que se encontram no “andar de cima”, ou seja, aqueles que têm mais condição financeira devem pagar mais impostos. “É uma questão de justiça social”, completou.
Uma audiência pública será marcada até o dia 15 de julho na Comissão de Direitos Humanos (CDH) no Senado para discutir o tema, garante o petista. “Temos que dar visibilidade ao assunto. Vários países já adotaram esse modelo. A responsabilidade social deve ser dividida com os mais ricos”, afirma.
Paim solicitou à consultoria do Senado um estudo sobre o assunto e constatou que a contribuição dos mais ricos poderá render até R$ 50 bilhões em arrecadações ao governo. As famílias mais pobres são as que mais pagam impostos. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 32% da renda das pessoas com baixo poder aquisitivo é convertida para pagar tributos, enquanto os que ganham mais pagam 21% de impostos do total de sua renda.
Para os mais pobres, os impostos indiretos, como ICMS, IPI e PIS/COFINS, representam 28% da renda, em média. Para os mais ricos, o impacto desses mesmos tributos é de 10%. Em relação aos impostos diretos (Imposto de Renda (IR), o IPTU e IPVA), que SAP menos regressivos e respeitam mais a capacidade contributiva, a carga para os mais pobres equivale a 4% da renda, enquanto para os mais ricos ficam na casa dos 11%.
O imposto sobre grandes fortunas (IGF) está previsto na Constituição de 1988, mas até hoje não foi regulamentado. Para isso, depende de uma lei complementar. O governo estuda aumentar o imposto estadual sobre heranças e doações e partilhar a receita com a União e municípios, reservando a maior fatia para o governo estadual. De acordo com reportagem do “Valor Econômico”, nesta segunda-feira (22), a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Gestão preparam um estudo sobre o tema.
Uma das simulações feitas pelo governo parte da proposta do professor titular do Insper Naércio Menezes Filho, membro da Academia Brasileira de Ciências. Ele sugere uma alíquota mínima de 20%, o que iria praticamente quintuplicar o valor da arrecadação que hoje representa média de R$ 4,52 bilhões e subiria para R$ 25,1 bilhões.
A orientação do Palácio do Planalto é aguardar o fim da votação do ajuste fiscal para enviar o projeto ao Congresso Nacional no segundo semestre, revela a reportagem.
Em março, durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicas (CAE) do Senado, o ministro do Planejamento e Gestão, Nelson Barbosa, sinalizou a intenção do governo em aumentar a tributação sobre herança. Na ocasião ele declarou que o imposto é comum em vários países e menos complicado do que taxar grandes fortunas.
“Tributos sobre grandes fortunas poderiam gerar movimentos especulativos”, disse Barbosa.
Agência PT de Notícias
