Paulo Paim sugeriu a criação de uma comissão destinada a debater o tema e encontrar um consenso entre empresários e cidadãosA Comissão de Direitos Humanos (CDH) discutiu, na última quarta-feira (02), o direito à meia-entrada e a Lei 12.933/2013 que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), lembrou que a concessão do direito à meia-entrada em eventos culturais passou por um amplo debate no Congresso Nacional, tanto no âmbito da discussão do Estatuto do Idoso, quanto na discussão do Estatuto da Juventude.
Durante a discussão do tema, o ministro da Cultura, Juca Ferreira classificou de “hipocrisia” a venda de meia-entrada em espetáculos culturais, uma vez que, a rigor, o benefício tem o preço de uma inteira no País.
O ministro também apontou que o Brasil pratica um dos ingressos mais caros do mundo e pediu que se busque uma saída para esse que é um problema antigo no País.
“Se você pende para um dos dois lados, eliminar o direito, que seria um erro, ou eliminar a viabilização econômica do espetáculo, a gente não vai sair do lugar. Vai ficar como é hoje, que existe um preço estratosférico que praticamente inviabiliza a presença de boa parte da população nas salas de cinema. Para se ter uma ideia, apenas 13% da população brasileira frequenta salas de cinema”, disse. “É fácil perceber que se o direito fica garantido, ao mesmo tempo, você viabiliza o espetáculo”, emendou.
Carina Vitral, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), enfatizou que o cidadão que tem direito à meia-entrada no País atualmente, acaba sendo enganado pelos produtores culturais, já que o preço praticado não corresponde, de fato, à metade do valor cheio do bilhete.
“Nós quando vamos ao cinema ou ao teatro hoje, acreditamos que o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Juventude estão sendo cumpridos. Mas, na verdade, estamos sendo enganados. Quando pagamos o preço de meia, na verdade, estamos pagando o preço de inteira”, disse.
Inclusão de idosos na cota
De acordo com a legislação em vigor, a concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento. Porém, o idoso, que tem direito ao benefício, não está incluído na conta.
Paulo Roberto Martins Maldos, secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos disse que Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) está aberta ao diálogo, sugerido pelo ministro Juca Ferreira, e se posicionou de forma contrária à criação de cota para idosos nos eventos culturais.
Já o Ministério da Cultura e a UNE defendem que os idosos entrem na cota de 40% junto com as demais categorias beneficiadas.
Yelena Araújo, coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa de Pernambuco e Procuradora do Ministério Público de Pernambuco disse que a inclusão dos idosos na conta dos 40% da cota é um assunto encerrado, já que foi alvo de veto presidencial.
“A lei que instituiu a meia-entrada tem um veto. Quando ela saiu do Congresso, o artigo sétimo previa a inclusão do idoso na cota de 40%. E esse artigo foi vetado. Então, não cabe mais incluir o idoso na cota. O idoso tem direito ao ingresso de meia-entrada e ponto”.
Para Warlei Gonçalves, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, sem a aplicação da cota e da meia-entrada, os ingressos nominais vão dobrar de preço.
Odilon Wagner, presidente da Associação de Produtores Teatrais Independentes, explicou que o empresário costumeiramente acaba ampliando o valor do ingresso para que os gastos com o evento sejam cobertos.
“Se o preço normal seria 30 reais, o empresário aumenta o valor do ingresso para 60 reais para que ele possa ter os 30 reais necessários para que ele feche as contas dele”, disse
Encaminhamentos
O senador Paulo Paim defendeu a criação de uma comissão destinada a discutir o tema e construir um consenso em torno da concessão de meia-entrada para idosos.
Com informações da Agência Senado
