Proposta de Ângela prevê a redução do número de condutores que têm acesso a veículos automotores e motocicletas e que não possuem a CNHAs pessoas com renda familiar menor ou igual a três salários mínimos vão receber financiamento por meio do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, B, C e D. O financiamento desse fundo atenderá, prioritariamente, moradores de regiões e municípios que apresentam elevados índices de tráfego e de acidentes de trânsito.
De acordo com a senadora Ângela Portela (PT-RR), autora do PLS nº 50/2015, aprovado nesta terça-feira (8) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a proposta tem por objetivo reduzir o número de condutores que têm acesso a veículos automotores e motocicletas, só que não possuem a CNH e, por vezes, noções de segurança de trânsito.
O projeto mostra que a possibilidade de facilitar o acesso à CNH é prioritária em regiões com índices de tráfego e constatou-se que os inúmeros acidentes ocorridos com vítimas os envolvidos não possuíam a carteira. A aplicação dos recursos do Funset é originária das multas de trânsito e vão financiar o acesso para as pessoas de baixa renda.
O senador Telmário Mota (PDT-RR) parabenizou a aprovação do projeto de autoria da senadora Ângela Portela e elogiou sua equipe que foi responsável por apresentar esse projeto. Até o senador Romero Jucá (PMDB-RR) reconheceu e parabenizou Ângela Portela pela iniciativa.
