Fátima: os pequenos partidos ideológicos vão sumir. É preciso separar o joio do trigoA comissão do Senado que trata da reforma política aprovou, na tarde desta terça-feira (7), regras mais restritivas para o acesso dos partidos à propaganda partidária no rádio e na TV e aos recursos do Fundo Partidário. Essas “cláusulas de barreira administrativas” têm por objetivo coibir a criação e funcionamento das chamadas “legendas de aluguel”.
O colegiado também aprovou o projeto que determina a realização de novas eleições para substituir candidatos majoritários eleitos que tenham sido cassados por irregularidades no processo eleitoral—atualmente, eles são substituídos pelos segundos colocados nos pleitos.
A primeira proposta aprovada nesta terça-feira restringe o direito de apresentar propaganda partidária (programa semestral e inserções na grade das emissoras) no rádio e na TV às agremiações que tenham pelo menos um parlamentar federal. O tempo disponível para essas legendas será determinado de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara dos Deputados, podendo variar de dois minutos ao máximo de 10 minutos.
Também foi aprovado, com modificações, o projeto que exige um percentual mínimo de diretórios municipais e estaduais constituídos para que os partidos tenham acesso à propaganda no rádio e na TV e aos recursos do Fundo Partidário. A proposta original previa a obrigatoriedade de contar com diretórios permanentes em mais da metade dos municípios brasileiros, mas diversos senadores ponderaram que essa regra seria excessivamente restritiva.
Assim, o texto aprovado nesta terça-feira determina que os partidos precisarão ter diretórios permanentes constituídos em no mínimo 10% dos municípios brasileiros e em metade mais um dos estado, até 2018, e em 20% dos municípios e em dois terços dos estados em 2022.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) reconhece a importância de se fortalecer os partidos que realmente têm vitalidade política e representatividade, mas ponderou que regras muito restritivas ao funcionamento das legendas podem, também prejudicar a representação da pluralidade de ideias, impedindo a renovação do quadro partidário com o surgimento organizações que expressem novas demandas da sociedade. “Os pequenos partidos ideológicos vão sumir”, alertou a senadora. “É preciso separar o joio do trigo”.
A terceira proposta aprovada nesta terça-feira trata da forma de substituição de candidatos eleitos apara cargos majoritários que, por decisão da Justiça Eleitoral, tenham tido o diploma cassado, perdido o mandato ou indeferido seu registro. A regra aprovada pelo colegiado determina que nesses casos deverá ser realizada uma nova eleição direta, caso o afastamento e dê até seis meses antes do pleito regular. Após esses prazo, a nova eleição se dará de forma indireta, no respectivo parlamento (Congresso Nacional, no caso da Presidência da República, Assembleia Legislativa, no caso de governadores e Câmara Municipal, no caso dos prefeitos).
Todas as propostas aprovadas pela comissão que trata da reforma política será submetidas diretamente ao plenário do Senado, já que tramitam em regime de urgência.
