A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) ouviu, na última terça-feira (7), representantes de entidades sindicais que reivindicaram o fim do fator previdenciário e novas regras de aposentadoria. Eles também pediram a aprovação, sem mudanças, da Medida Provisória 672/15, que está na pauta do plenário do Senado.
A proposta, na forma como foi aprovada pela Câmara dos Deputados, estende às aposentadorias e pensões a fórmula de reajuste do salário mínimo. A MP repete para os próximos anos as atuais regras de reajuste: variação do INPC do ano anterior mais crescimento do PIB apurado dois anos antes.
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), defendeu a aprovação da matéria, que deve ser votada nesta quarta-feira (8). “Seria uma incoerência total o Senado agora não votar uma emenda que vem da Câmara dos Deputados. Que vai assegurar simplesmente o direito de termos uma política salarial definitiva para os aposentados que ganham mais que um salário mínimo”, afirmou o senador.
Valeir Ertle, secretário-adjunto de Organização e Política Sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que, se não passar a aplicação da regra do salário mínimo às aposentadorias, é preciso definir outro critério para garantir o poder de compra dessas pessoas.
“A inflação do idoso não é a mesma inflação do trabalhador normal. Tem a questão dos remédios, do plano de saúde, que encarecem muito mais para um idoso e aposentado. Não dá para cada vez ficar mais achatado”, disse.
O presidente do Sindicato dos Aposentados, Idosos e Pensionistas da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Natal Leo, pediu a elaboração de uma política para os aposentados, nos moldes do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, do Ministério do Trabalho.
“Por que não temos uma política nacional de aposentadoria decente? É vergonhoso o que se faz com o aposentado brasileiro”, disse ele.
Com informações da Agência Senado
