Lula: agressões nada têm a ver com mandato do senadorO ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representado por seus advogados, ingressou nesta quarta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma queixa-crime contra o senador Ronaldo Ramos Caiado (DEM-GO) por calúnia, injúria e difamação. O senador Caiado utilizou as mídias sociais para agredir a honra do ex-presidente Lula.
Em fevereiro deste ano, por sua conta pessoal do Twitter e de sua página pessoal no Facebook, o verborrágico Ronaldo Caiado xingou o ex-presidente e passou dos limites ao agredi-lo, chamando Lula de “bandido”; que “Lula quer promover a instabilidade democrática de forma idêntica ao que ocorre na Venezuela com o ditador Maduro soltando seus coletivos” ou que “Lula e sua turma foram pegos roubando a Petrobras”.
Os especialistas do escritório Teixeira, Martins Advogados, que ofereceram a queixa-crime contra Ronaldo Caiado, observaram que a Constituição Federal, em seu artigo 53, determina que deputados e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
No entanto, destacaram que a garantia constitucional a que Ronaldo Caiado estaria abrigado, pela imunidade parlamentar, somente protege o membro do Congresso nas hipóteses específicas em que suas manifestações guardem conexão com o desempenho da função legislativa ou tenham sido proferidas em razão dessa função parlamentar.
Portanto, os advogados de Lula entendem que os xingamentos, as agressões usadas por Ronaldo Caiado em sua página pessoal do Facebook e fora da tribuna do Senado Federal não possuem qualquer relação com o seu mandato. E é por esta razão que, ao agredir Lula no Twitter e no Facebook, Caiado perdeu sua imunidade parlamentar e pode, sim, se responsabilizado penalmente.
Os advogados apresentaram à Suprema Corte que Ronaldo Caiado incorreu aos crimes de calúnia, injúria e difamação, previstos nos artigos 138, 139, 140 e 141 do Código Penal e pedem a aplicação de pena máxima além da causa de aumento de pena. Também pediram ao STF que seja expedido ofício ao procurador-geral da República, para que ele informe se Ronaldo Caiado figura como investigado ou réu em algum inquérito policial ou ação penal envolvendo supostos crimes praticados no âmbito da Petrobras, decorrente da chamada Operação Lava Jato.
Marcello Antunes
Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
