Prover Saúde – especialmente no caso de saúde pública – é um dever do Estado; terceirizar essa prestação de serviço pode se caracterizar como afronta a ConstituiçãoA terceirização dos serviços de saúde, além de danosa para os trabalhadores, pode ser extremamente perigosa para os pacientes. Mais que uma tese, essa certeza foi um consenso entre os participantes da audiência publica da Comissão de Direitos Humanos (CDH), realizada nesta terça-feira (14).
Não foi a primeira vez que o senador Paulo Paim reuniu um segmento profissional para debater os problemas que poderiam ser gerados com a aprovação do projeto de Lei (PLC 30/2015). Os operadores de telemarketing já debateram o assunto, também em encontro na CDH. A diferença é que, no caso específico dos trabalhadores de saúde (enfermeiros, em sua maioria), a preocupação não se restringia apenas aos trabalhadores e às perdas para a categoria, mas havia uma preocupação com a população que é atendida pelo serviço.
“Uma limpeza não é feita da mesma forma numa fábrica ou num hospital; uma refeição para funcionários é muito diferente de uma dieta restritiva recomendada a um paciente grave e isso não será levado em conta por uma prestadora de serviços”, lembrou um dos participantes do debate.
Todos foram unânimes em lembrar que prover Saúde – especialmente no caso de saúde pública – é um dever do Estado e que terceirizar essa prestação de serviço poderia ser caracterizada como uma afronta ao que estabelece a Constituição.
Aluguel de pessoas
Para o diretor da Associação Latino-Americana deAdvogados Laboralistas (ALAL) Maximiliano Nagl Garcez a redação do projeto, que permite inclusive a terceirização de atividades-fim prega o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Esse é o projeto de lei do aluguel de pessoas”, atacou. Segundo Garcez, a proposta, se aprovada, passa a tratar o trabalhador brasileiro como um carro ou uma mercadoria “que quando não serve, a gente simplesmente joga fora”.
Outros participantes lembraram a condição de invisibilidade do trabalhador terceirizado. “São vistos como fantasmas, têm as piores condições de trabalho, maiores riscos e nenhuma estabilidade”, reclamaram.
O senador Paulo Paim lidera o que chama de cruzada pelo país para tentar derrubar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados (PLC 30/2015 ou, originalmente , PL 4330/2004), que permite a terceirização em toda as atividades – inclusive as chamadas atividades-fim. Para o senador, o projeto, como foi aprovado, “desorganiza todo o mundo do trabalho”.
Durante a reunião, ele voltou a dizer que não abrirá mão de defender propostas em que acredita.
Giselle Chassot
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