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Segundo a ministra, já foram executados 94,1% |
A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, declarou, nesta terça-feira (28), que a inflação cederá nos próximos meses. Segundo a ministra, é compromisso absoluto da presidenta Dilma Rousseff garantir o crescimento do investimento público e privado, com controle da inflação. “A avaliação é que a inflação cederá, mas de qualquer forma o Governo está atento. O controle da inflação é preocupação absoluta da presidenta [Dilma Rousseff] e toda sua equipe de governo”. Miriam Belchior participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.
A ministra do Planejamento declarou que também há uma recuperação da produção industrial, levando a esta estimativa de expansão de 3,5% do PIB em 2013. Miriam destacou o crescimento do emprego no País e, principalmente, no setor de infraestrutura. Segundo a ministra, o emprego na infraestrutura cresceu 82% desde 2007, quando o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado, quase três vezes mais que a média geral do País. Esse resultado no setor, garantiu, indica que é fruto dos investimentos no Brasil. Miriam anunciou que o governo prevê que o mercado de trabalho continuará forte no Brasil.
Conforme Miriam, para aumentar a competitividade da economia, o Poder Executivo tem feito desonerações com foco nos investimentos e na produção, que somaram R$ 44,5 bilhões em 2012 e devem atingir R$ 72,1 bilhões este ano. “Dois mil e 13 nos traz outro elemento importante para garantir o crescimento, que é safra recorde, com um aumento de 14% em relação a 2012”, afirmou ao acrescentar que a economia já dá sinais de recuperação.
A ministra acentuou que a presidente Dilma Rousseff anuncia na próxima semana o Plano Safra do agronegócio e da agricultura familiar para alavancar o crédito. Na análise de Miriam, a medida é importante para a economia e o controle da inflação. De acordo com reportagem desta segunda-feira, divulgada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Dilma deve anunciar o Plano Safra Agrícola no dia 4.
Segundo a ministra, a execução das duas etapas do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e as concessões para infraestrutura de portos, aeroportos e ferrovias mostram o compromisso do governo com investimentos. Segundo ela, já foram executados 94,1% dos recursos do PAC 1, lançado em 2010, e 48% do PAC 2, até dezembro do ano passado. “Além do investimento público, há uma série de medidas para alavancar o investimento privado”.
A LDO para o ano de 2014 estima crescimento de 4,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) e variação de 4,5% da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também estabelece um salário mínimo de R$ 719,48 contra os R$ 678 atuais. O projeto que será apreciado pelo Congresso prevê ainda possibilidade de abatimento de R$ 67 bilhões da meta de 167,4 bilhões do superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) para investimentos do PAC e desonerações de tributos
Superávit
O governo enviou uma mudança da LDO deste ano, e já encaminhou a de 2014 com o mesmo texto, reduzindo a meta de superávit de 3,10% para 2,15%do Produto Interno Bruto (PIB). A diferença de 0,95% corresponde à economia feita por estados e municípios para o superavit, mas que todos os anos tem sido completada em mais da metade pelo Governo Federal.
“Fizemos isso por uma questão de coerência, porque da mesma maneira que estamos repassando mais recursos, via Proinvest, para os estados, temos de dar maior responsabilidade fiscal”, disse.
Segundo a ministra, essa margem de abatimento é importante e poderá ser usada em investimento direto, via PAC, ou na desonerações do setor produtivo, como reduções do IPI. “Mas o governo usa ou não essa possibilidade de abatimento, e tivemos em vários anos essa possibilidade e não usamos”, disse.
