Paim: Esse dispositivo, conforme os líderes dos trabalhadores e das centrais, coloca em risco, mais uma vez, a Caixa Econômica Federal e o BNDESUm projeto (PLS 555/2015) que tramita no Senado e pode privatizar a Caixa Econômica Federal tem levado líderes sindicais a se mobilizarem contra o tema. A preocupação foi levada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) a um dos autores da iniciativa, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
“Esse dispositivo, conforme os líderes dos trabalhadores e das centrais, coloca em risco, mais uma vez, a Caixa Econômica Federal e o e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”, disse Paim.
O texto é um substitutivo a diversas propostas sobre o mesmo tema, cujos autores incluem, além de Jereissati, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Trata do regime societário e a função social de empresas públicas e sociedades de economia mista, em relação às licitações, contratos e formas de fiscalização do Estado. O PLS, na prática, pode transformar empresas públicas em sociedades anônimas.
O projeto ainda prevê que os conselhos de administração das estatais deverão contar com presença de ao menos 20% de membros independentes, sendo que seus integrantes não poderão manter relações sindicais ou partidárias.
Sob o pretexto de transparência na condução das empresas, o texto cria ainda a possibilidade de abertura de capital de estatais, acreditam os líderes sindicais. Outro ponto polêmico do projeto é que, no caso de empresas com capital social acima de R$ 1 bilhão, a indicação dos conselheiros deixaria de ser prerrogativa do Executivo e passaria a ser do Senado.
Entre as justificativas contrárias ao projeto, está o fato de tratar de um tema que é prerrogativa do Poder Executivo. “O intuito da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal) é evitar que uma boa intenção possa ser deturpada, e por isso eles querem um debate amplo. E fiquei contente com o diálogo que tive pouco tempo atrás com senador Tasso Jereissati”, disse Paim. Ainda de acordo com o parlamentar, o tucano afirmou que o projeto “não é nada disso do que eles [da Fenae] estão passando”.
Representantes da Fenae e a bancária eleita para o Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano, já havia se reunido com o senador Paim para tratar sobre o tema, no dia 10, manifestando preocupação com o PLS. O senador assumiu o compromisso de promover audiências públicas sobre o Estatuto das Estatais, com o objetivo de fomentar o mais amplo e democrático debate sobre o tema por todo o país – um deles ocorreu em setembro deste ano, na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH).
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