Pinheiro cobrou solução perene para fundos compensatórios aos estadosA proposta do governo de unificar a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% precisa, antes de tudo, de uma maneira para compensar as perdas dos estados com essa mudança tributária. Um dos principais defensores de uma solução para o impasse é o senador Walter Pinheiro (PT-BA) que, nesta terça-feira (20), voltou a cobrar uma solução permanente e que possa dar segurança aos governos estaduais.
O governo, inicialmente, propunha criar um fundo compensatório a partir de uma Medida Provisória (MP). Os estados, porém, cobram uma solução permanente por meio de uma emenda à Constituição (PEC).
“Esse caminho (da edição de uma MP) não nos dá a segurança da continuidade. Pode até atender momentaneamente, o que eu acho até difícil, porque construir um arcabouço legislativo, mas que não terá a consubstância. Não terá o conteúdo ou nós não teremos os recursos para bancar. Essa iniciativa é um risco muito grande”, alertou Pinheiro, em discurso ao plenário.
O senador era favorável que o tema fosse discutido, inclusive, na proposta do governo federal de repatriação de recursos depositados no exterior que não haviam sido declarados à Receita Federal. O texto do Executivo prevê que o total arrecadado com a multa para regularização dos recursos irá para os fundos que compensarão a perda de estados com a possível reforma do ICMS. Segundo o senador, a proposta – que está parada na Câmara dos Deputados – poderia ser conversada com o governo.
Pinheiro acredita que o momento é de calma, evitando que sejam aprovadas propostas que não tragam soluções definitivas para o problema. “Agora é a hora da prudência, ainda que com a necessidade de busca de soluções e não de arranjos pontuais ou de majoração de alíquotas aqui, ali e acolá”, disse.
Ele ainda cobrou do ministro Joaquim Levy (Fazenda) um instrumento que seja perene para resolver o impasse. “O fundo pode compensar as perdas, mas nós precisamos, além de compensar as perdas, ter a perenidade de um fundo que nos permita continuar fazendo investimento e voltar a crescer localmente neste País”, explicou.
Em aparte, o líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), parabenizou o colega de partido por defender a tese de uma PEC para tornar constitucional a criação de um fundo compensatório. Pimentel disse que a intenção é acelerar a votação de uma PEC sobre o tema, juntamente com o projeto de repatriação parado na Câmara Federal. “Espero que a partir dali, do dia 27, da terça-feira, possamos ter essa matéria votada na Câmara vindo para cá e, junto com isso, antes do recesso, possamos votar também a PEC, que é fundamental para o Brasil”, afirmou.
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