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“Com esse projeto, as empresas têm que |
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), não tem dúvida: foram os estudantes, que manifestam nas ruas há uma semana, os responsáveis para a abertura de uma oportunidade política para pôr em votação um projeto que está no Parlamento há três anos e pode, efetivamente, baratear as passagens de ônibus em até 15%. Trata-se do PLC nº 310/2009 que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). Na prática, Lindbergh explica que o projeto garante uma série de isenções fiscais (PIS/Cofins, da União), ICMS (dos estados) e Imposto sobre os Serviços (ISS, dos municípios) que encarecem o preço das tarifas. Mas ele avisa: só haverá efeito se os estados, da mesma forma que a União está disposta, também darem isenção do ICMS cobrado sobre o óleo diesel e as prefeituras darem a isenção do ISS. “É uma ação coordenada e pelos nossos cálculos a tarifa pode cair até 15%”, afirmou.
Lindbergh contou que o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad – que participaria da audiência pública na CAE hoje e não veio por causa da situação na capital paulista -, disse, em conversa privada, que essa iniciativa resolveria o problema local e também de outras cidades. “Todos os prefeitos estão defendendo essa proposta”, comemorou.
O senador explicou que o governo da presidenta Dilma está disposto a abrir mão do PIS/Cofins incidente sobre o óleo diesel, bens e equipamentos, compra de ônibus, chassis e pneus, mas os estados também devem abrir mão do ICMS incidente nos mesmos itens e a prefeitura deve abrir mão da cobrança do ISS do setor – em alguns estados, a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel chega a 25%. “Se esse projeto for aprovado, haverá uma pressão muito grande. Acho que governadores e prefeitos vão aderir.”
Segundo Lindbergh, o projeto tem um ponto de interesse dos manifestantes que pedem melhorias no sistema de transporte, já que mais de 90% das linhas de ônibus do País não têm licitação. “Aliás, nunca houve licitação. O projeto condiciona a existência de licitação e a abertura da planilha de custos. Houve desoneração de PIS/Cofins pela Dilma, mas vamos falar a verdade. Na maior parte dos municípios não houve impacto algum na redução do preço das passagens. Com esse projeto, as empresas têm que abrir a planilha de custos, mostrando que aquela desoneração vai refletir no preço da passagem”, salientou.
O senador disse, ainda, que o projeto condiciona essas isenções coordenadas à instituição do bilhete único ou de sistemas integrados. “O parlamento tem que olhar o que está acontecendo. Tem que escutar a voz das ruas. O Governo Federal está conversando. Acho que, ao tomar essa atitude, os governadores e prefeitos, até pela pressão, vão ter que aderir”, prevê.
Divisão
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“Os prefeitos concordam porque toda |
A discussão desse projeto está na pauta da CAE há mais de um mês, quando Lindbergh coordenou uma audiência pública para discutir o sistema de transportes e o ISS, imposto que funciona como instrumento arrecadatório das prefeituras. Hoje, outra audiência foi realizada e teve a presença de Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios; de José Fortunati (PT), prefeito de Porto Alegre (RS) e presidente da Federação Nacional dos Prefeitos; Carlos Zarattini, relator do projeto na Câmara; e os prefeitos de Guarulhos e do Guarujá, ambos no estado de São Paulo. O apoio ao projeto foi unânime.
“Os prefeitos estão concordando porque toda reclamação cai em cima do prefeito. O problema é que hoje ninguém quer abrir mão da arrecadação. Os estados com o ICMS e as prefeituras com o ISS. Ao criar um sistema como esse do projeto, todos acabam aderindo, por meio de uma coordenação federativa”, enfatizou.
Lindbergh acredita que a aprovação do projeto na terça-feira (25) e o clamor da população nas ruas também implica numa votação rápida na Câmara e em seguida a sanção da presidenta Dilma. O senador explicou que o projeto não foi colocado em votação anteriormente porque estava difícil de vencer o forte lobby das empresas de ônibus. “Esse projeto só vai para a pauta por causa das manifestações, que criou um clima político diferente”, reconheceu.
O senador, que é responsável pela relatoria do projeto, explica que aprovado na CAE o texto seguirá para uma comissão especial da Câmara, porque em seu relatório incluiu o setor de transporte na desoneração da folha de pagamentos. As desonerações feitas para 56 setores seguem uma alíquota de 2% sobre o faturamento bruto das empresas e, no caso das empresas de ônibus, para ajudar na diminuição do preço das passagens, essa alíquota será de 0,5%, gerando um percentual de 1,5% que pode também ser usado para reduzir os preços.
Qualidade
Para Lindbergh, a obrigatoriedade de se fazer licitação implicará, como resultado, na melhoria do serviço que hoje é alvo de manifestantes descontentes com o sistema de transporte nas cidades brasileiras. “Se tiver licitação haverá concorrência. O projeto impacta na tarifa e na qualidade. É um absurdo que em mais de 90% das linhas de ônibus não há licitação, não há concorrência alguma”, disse ele, acrescentando que inúmeras empresas ingressam na Justiça com ações contra as licitações pretendidas pelos prefeitos. “As empresas não serão desoneradas se não fizer a adesão”, afirmou.
Resposta
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“É necessário espaço para o transporte |
Para o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que participou da audiência pública, as manifestações em todo o Brasil, não apenas em sua cidade, São Paulo, mas no Rio de Janeiro, Porto Alegre e em toda parte, aprovar o projeto é importante para que o Congresso Nacional e os próprios senadores possam dar uma resposta que ajude os prefeitos das respectivas cidades. Com isso, é possível atender às reclamações dos manifestantes de nossas respectivas cidades e que não se aumente as tarifas de ônibus e do transporte coletivo de maneira inadequada.
“Os participantes da audiência avaliaram oportuna a inclusão desse projeto na pauta da CAE por garantir a redução das tarifas. Quem anda de carro precisa levar em conta que é necessário dar espaço para o transporte coletivo melhorar e os corredores de ônibus é uma das soluções”, disse Suplicy.
Planilha de Custos
Para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), empresário do setor cuja empresa é a responsável pelo sistema de transporte urbano em Manaus (AM), disse durante a audiência que o estado já oferece a isenção total do ICMS sobre o óleo diesel e as taxas municipais de transporte não são cobradas. Ele observou que não basta apenas comprar ônibus novos – um simples custa R$ 300 mil, um articulado R$ 700 mil e um biarticulado R$ 1 milhão – que a situação melhora. É necessário investir em vias rápidas e exclusivas para os ônibus, porque quanto mais rápido é o trânsito menores são os gastos.
Mas o problema não é só reduzir as tarifas e melhorar a infraestrutura urbana com novos corredores e vias que atendem os bairros distantes do centro da cidade. Segundo o senador, os empresários de ônibus entendem que não são as empresas que devem arcar com a gratuidade. Em Manaus, 13% da gratuidade é para os idosos e 27% é para meia passagem. Exceto o trabalhador que tem direito ao vale-transporte, quem paga a tarifa cheia acaba subsidiando essa gratuidade. “Quem paga a conta da meia passagem e a gratuita é o trabalhador que não tem vale-transporte”.
Uma alternativa seria que cada responsável, por exemplo, pela meia passagem arcasse com o subsídio. Estudantes de universidades federais receberiam subsídio da União. De escolas e universidades estaduais, do estado. E estudantes de escolas municipais, do município.
Acir Gurgacz considerou positiva as propostas contidas no projeto e defendeu que a planilha de custo seja nacional, para que possa ficar claro o custo do quilômetro rodado em cada região. “O óleo diesel em Manaus é extremamente caro e lá a planilha de custo é aberta, onde todos os vereadores podem consulta-la. O ideal também é que essa planilha não tenha formas de manipulação para calcular as tarifas”, observou, embora tenha repetido que “as tarifas são elevadas por causa da gratuidade”.
Marcello Antunes
Confira o relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao PLC nº 310/2009
