Pimentel: “Não há fato jurídico que justifique o pedido de impeachment, a não ser a tentativa de vingança de Eduardo Cunha”O senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, destacou em plenário a manifestação de 30 dos juristas mais destacados do País que, na tarde desta segunda-feira (7) estiveram no Palácio do Planalto para entregar à presidenta Dilma Rousseff um parecer comprovando a inexistência de qualquer ato jurídico que justificasse a abertura do processo de impeachment contra ela.
“Para esses juristas, não há fato jurídico que justifique o pedido de impeachment, a não ser a vindicta, a tentativa de vingança do Eduardo Cunha”, apontou Pimentel. Ele destacou as diferenças que separam a conduta ilibada da presidenta, que não é acusada de qualquer crime, a de uma figura como Cunha não está prestes a ser cassado— e não por um capricho do PT ou de qualquer outro partido.
“Essa mulher, que todos nós conhecemos, a senhora presidenta da República, é uma pessoa de vida limpa. Ninguém a acusa de qualquer processo de enriquecimento ilícito. Não há qualquer acusação. A sua vida é uma vida simples, transparente”.
Já o presidente da Câmara está em vias de perder o mandato “em função das 32 contas bancárias que mantém no exterior, identificadas pelo Ministério Público da Suíça, já encaminhadas ao MP brasileiro, cuja denúncia foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal”, lembrou Pimentel. “É esta pessoa que resolve colocar em situação crítica a economia de um País — a sétima economia do Planeta —, que passa por ajustes fiscais e econômicos, como passam outros países”, ressaltou o senador, repudiando o oportunismo de Cunha, que aposta em “sangrar a economia brasileira e contribuir com o desemprego do povo” para satisfazer seus propósitos pessoais.
Enquanto isso, destacou o senador, há 54 milhões de pessoas que elegeram Dilma para este mandato. “Essas pessoas têm o direito da soberania popular, que deve também ser levada em consideração num processo de impeachment. É por isso que os juristas sempre dizem que, no sistema republicano presidencialista, é necessário haver um fato jurídico, para depois vir o político”.
O líder do Governo considerou a abertura do processo de impeachment, decidida na semana passada por Eduardo Cunha como “um ataque violento ao Estado democrático de direito”. Embora não haja qualquer sustentação legal e formal para isso. “Fez isso porque o Partido dos Trabalhadores resolveu não aceitar sua chantagem e orientou e determinou que os petistas membros do Conselho de Ética daquela Casa votassem pela abertura do processo que pode cassar Cunha por quebra de decoro parlamentar”.
Pimentel lembrou que não é de hoje que Cunha vem agindo com esse nível de descompromisso com o interesse público. “Desde que assumiu a Presidência da Câmara, em fevereiro deste ano, as ações do deputado estão voltadas para desestabilizar a economia brasileira”, apontou o senador, citando a “pauta bomba” aprovada naquela Casa, uma lista de projetos que provocariam grave desequilíbrio nas contas públicas. “Ao mesmo tempo montou uma agenda para criminalizar a nossa juventude, com a redução da maioridade penal”.
No Senado, Pimentel foi o relator e o responsável por costurar um acordo que permitiu a aprovação, por ampla maioria, de uma alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente que permite medidas mais rígidas contra adolescentes que pratiquem crimes contra a vida, sem, no entanto, alterar a maioridade penal.
Cyntia Campos
