Segundo Dilma, a paralisação nas rodovias se diferem das manifestações que engrandecem o Brasil porque não respeitam as condições da produção, circulação e a vida da população
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Durante a cerimônia, Dilma afirmou que não |
A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira (3) a construção dos primeiros 50 terminais portuários de uso privado (TUPs), modalidade instituída com a aprovação do novo marco regulatório dos portos. Os novos terminais representarão investimentos privados de R$ 11 bilhões, que vão contribuir para remover os entraves do setor, aumentar a capacidade portuária e elevar a concorrência, com mais eficiência e menor custo logístico.
Os projetos serão localizados, principalmente, na região Norte, fronteira agrícola mineral, e devem movimentar aproximadamente 105 milhões de toneladas de cargas. O processo para a liberação efetiva da construção dos TUPs deve durar 120 dias. Dada a autorização para a construção dos terminais, o empreendedor terá até três anos para começar a operar.
Os terminais anunciados nesta quarta já possuem toda a documentação necessária para a abertura de anúncio público. Entretanto, se mais empresas mostrarem interesse, o governo poderá incluí-las no processo. O prazo para submissão das propostas segue até o dia 5 de agosto. A emissão das autorizações será iniciada no dia 21 de setembro.
Os critérios para definição da instituição vencedora serão a maior capacidade para movimentação de cargas, menor tempo, menor tarifa para operação, maior valor de investimento, menor contraprestação do poder concedente ou melhor proposta técnica.
Do total dos 50 TUPs, 27 empreendimentos serão instalados na Região Norte, num investimento de R$ 1,8 bilhão. O Nordeste será contemplado com três TUPs, num aporte de R$ 4,5 bilhões. Estão previstos para o Centro-Oeste três novos empreendimentos. Neste caso, os recursos somarão R$ 43 milhões. O Sudeste receberá R$ 4,6 bilhões em investimento para construção de 12 novos terminais. Na região Sul, serão instalados cinco empreendimentos, num aporte de R$ 150 milhões.
Atualmente, a Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) tem cadastrados 123 pedidos TUPs. Segundo o titular da Secretaria Especial de Porto, Leônidas Cristino, nem todos os pedidos foram lançados juntos devido à documentação incompleta ou por não possuírem terreno próprio.
A regulamentação da Lei dos Portos foi publicada na última sexta-feira (28) no Diário Oficial da União. As novas regras foram sancionadas no dia 5 de junho pela presidenta Dilma Rousseff com 13 vetos ao texto que foi aprovado no Congresso Nacional.
A medida tem por objetivo melhorar a eficiência portuária e reduzir custos, além de atrair mais investimentos para atender à demanda crescente do país. O texto determina novos critérios para a exploração, concessão, autorização e arrendamento para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos.
Protestos e interdições
Durante a cerimônia de assinatura dos pedidos para autorização de implantação de terminais privados, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o Governo Federal não permitirá que protestos que têm afetado o transporte de cargas para os portos e a exportação de produtos brasileiros continuem. Segundo Dilma, eles se diferem das manifestações que engrandecem o Brasil porque não respeitam as condições da produção, circulação e a vida da população.
“É fundamental no país que estradas não sejam interrompidas. E o meu governo não ficará quieto diante processo de interrupção de rodovias. Porque também na nossa bandeira tem a palavra ordem. E ordem significa democracia e respeito às condições da produção, da circulação e da vida da população brasileira. Então, não tenham dúvidas: não concordamos com processos que levem a qualquer turbulência nas atividades produtivas e nas vidas das pessoas”, disse.
Polícia Federal investiga
Também nesta quarta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar a atuação do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) na convocação da paralisação geral da categoria. Desde segunda-feira (1º), caminhoneiros bloqueiam trechos de rodovias em diversos estados para reivindicar redução nos custos dos transportes, o que inclui diminuição nos preços dos pedágios e do óleo diesel.
A PF vai investigar a ocorrência de locaute – paralisação de serviços coordenada pelo setor patronal – nos protestos. A prática, conforme ressaltou o ministro da Justiça, é considerada crime pela legislação brasileira. “Não vamos transigir com quem pratica crimes, com quem transgride a lei. O locaute é proibido no Brasil, portanto se alguém espera algum tipo de negociação, se equivoca. Prática de crime não se tolera, ilícitos não se toleram e vamos ser muito rigorosos nisso”, afirmou Cardozo, em entrevista coletiva.
Segundo ele, os relatos do ministro dos Transportes, César Borges, e do advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, trazem indícios fortes de que interesses de grupos econômicos ou empresas podem estar por trás dos bloqueios. Borges alertou o governo de que o representante do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), apontada como responsável pela convocação da paralisação geral da categoria, Nélio Botelho, tem insistido na mobilização com o objetivo de provocar desabastecimento no país.
Com agências online
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