Humberto: não faz sentido votar esse projetoEm entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (17), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que “nós sempre fomos contrários” ao projeto (PLS nº 131/2015), do senador José Serra (PSDB-SP), que acaba com a exclusividade da Petrobras participar com o mínimo de 30% dos consórcios que forem explorar petróleo no pré-sal.
Por mais que exista esse posicionamento contrário, Humberto disse que na segunda-feira (22) a bancada debaterá o projeto com representantes do governo, da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e terá a presença do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. “Não faz muito sentido votar esse projeto, principalmente pelo preço do barril de petróleo e, inclusive, porque as multinacionais não dominam a tecnologia de exploração em águas profundas. Portanto, obrigatoriamente precisariam da presença da Petrobras nos consórcios”, assinalou.
O líder acrescentou ser necessário entender a proposta contida no polêmico projeto de a Petrobras ter a preferência mas não a obrigatoriedade de participar dos consórcios e o que tais propostas podem implicar. “Vamos construir um posicionamento, mas em princípio somos contra esse projeto”, afirmou.
Um repórter disse a Humberto que os defensores do projeto de Serra alegam que seria um alívio para a Petrobras retirar a obrigatoriedade de participar com 30% dos consórcios porque não tem caixa para fazer investimento. No entanto, o líder foi pontual ao mencionar que nenhuma empresa petrolífera estrangeira que opera no Brasil tem se colocado à disposição de fazer investimento sem a presença da Petrobras. “Por isso acredito que esse projeto seja inócuo, porque as multinacionais vão buscar, necessariamente, uma associação com a Petrobras para fazer esse tipo de exploração, em águas profundas”.
Reunião com Nelson Barbosa, ministro da Fazenda.
Humberto considerou positiva o encontro realizado na noite desta terça-feira (16) entre a bancada do PT no Senado e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. “Ele falou dos planos do Ministério da Fazenda e demonstrou que tem uma proposta com princípio, meio e fim; que mantém a prioridade no ajuste, no equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, busca estimular a economia para a retomada do crescimento”, afirmou.
De acordo com Humberto, Nelson Barbosa disse que irá buscar entendimento com o Congresso Nacional para dispor de mais recursos apenas para investimentos. O ministro também pensa, segundo o líder, em mudanças estruturais, entre elas, mudanças na Previdência Social, desde que não prejudiquem os trabalhadores, mas garantam a autosustentabilidade do sistema previdenciário. “O ministro não se aprofundou nas propostas de mudanças, mas disse que as discussões serão feitas no fórum que reúne os trabalhadores, os empresários e o governo. Seriam apresentados oito temas que esse fórum analisará”, explicou. “Nossa expectativa é que haja muitos consensos. Alguma divergência, se houve, o Congresso Nacional deverá analisar”, completou.
Sobre o equilíbrio fiscal, Humberto lembrou que o ministro disse que o governo está discutindo para ter do Congresso Nacional autorização para dispor de uma folga orçamentária, com a possibilidade de ter uma faixa de banda para obtenção de um superávit primário (maior arrecadação do que gastos). Mas essas propostas, observou o líder, ainda não estão concluídas.
Quanto à solenidade que acontece amanhã, com o Congresso Nacional promulgando mais uma emenda à Constituição Federal, sobre a janela partidária, o líder comentou que no Senado, especificamente, não são esperadas grandes mudanças. Isto, porque o Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, havia decidido que o mandato majoritário de senador não está submetido ao poder partidário, ou seja, o mandato é do senador e não do partido. “Já na Câmara dos Deputados é possível que mudanças ocorram. Esse é nosso receio é que ocorra maior dispersão do que existe hoje, com tantos partidos estruturados e com representações limitadas. Esperamos que isso não ocorra, que seja a definitiva oportunidade de mudar de partido, para assim se estabelecer um menor grupo de partidos que seja mais sólido” finalizou.
Marcello Antunes
