Ângela: [Com o impeachment] há todos os motivos para se duvidar da preservação das conquistas sociais obtidas ao longo dos últimos 16 anosA senadora Ângela Portela (PT-RR) condenou, nesta terça-feira (22), o quadro de forte polarização na opinião pública criada nos últimos anos e que se reflete nas manifestações de rua, as maiores desde os protestos de 2013. A partir daí, segundo a senadora, o clima político esquentou, “sendo possível até vislumbrar um processo de ruptura”.
Para Ângela, esse é o momento de termos calma, paciência e lucidez para superar o “momento difícil que vivemos e possamos retomar a normalidade, a legalidade e o crescimento do nosso País”.
“Em tudo isso, o parâmetro a ser seguido é o da legalidade. Contamos hoje com uma Constituição moderna e justa, emanada de processo legítimo, sagrado pelas urnas. Deve ser a nossa maior referência – a nossa Constituição”, defendeu.
Em seu discurso, a senadora avaliou que, do ponto de vista institucional, há duas frentes de profundos efeitos políticos. Uma delas, a operação Lava Jato, que, segundo ela, “descortinou um grave processo de corrupção cujos contornos ainda estão se descobrindo, mas que se prende a práticas políticas tradicionais e condenáveis em nosso País”.
“A corrupção precisa ser investigada por meio de todos os instrumentos legais e punida com a severidade prevista na legislação. Não podemos compactuar com ela. Todos os suspeitos de corrupção devem ser investigados, sejam quem forem e pertençam a que partido for”, apontou.
Outra frente, apontada pela senadora e vista com preocupação, é o processo de impeachment aberto contra a presidenta Dilma. O impeachment de uma presidenta da República, disse Ângela, é um fato gravíssimo, admissível apenas na forma estrita prevista pela Constituição.
“A Constituição só prevê a abertura de processo como esse quando se configura crime de responsabilidade por parte do presidente, no caso a presidenta Dilma Rousseff. Sem que isso ocorra, não há a possibilidade de afastamento da presidente mediante esse instrumento constitucional”, disse. “O impeachment não é meramente um mecanismo político. Há um fundamento jurídico para qualquer iniciativa nesse sentido e esse fundamento está no art. 85 da Constituição e em seus sete incisos. Nenhum deles se aplica à presidente Dilma”, emendou.
De acordo com a senadora, o processo de impeachment aberto na Câmara dos Deputados, mais do que indesejável ruptura institucional, surge coberto de ilegitimidade. “Não há como defendê-lo, não há como adotá-lo. Representa, sim, uma quebra da legalidade, um golpe”, salientou.
Além da quebra da normalidade democrática e institucional, Ângela aponta que a saída da presidenta Dilma também significará um retrocesso do ponto de vista social.
“Os últimos governos, dos presidentes Lula e Dilma, caracterizaram-se antes de mais nada pela promoção da inclusão social. Retiraram da miséria mais de 27 milhões de brasileiros e proporcionaram, a pelo menos três vezes esse número, a oportunidade de ascensão social aos mais pobres”, apontou. “Não há qualquer garantia de sua manutenção caso a presidenta Dilma seja afastada pelo processo de impeachment. Ao contrário, há todos os motivos para se duvidar da preservação das conquistas sociais obtidas ao longo dos últimos 16 anos. Essa constatação é que nos permite insistir, a remoção arbitrária do atual governo, escolhido de forma legítima e por maioria absoluta dos eleitores brasileiros representará um retrocesso”, enfatizou.
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