Lindbergh: “A OAB teve uma posição como essa em 1964, reconheceu a ditadura militar. Por isso seu papel hoje é vergonhoso”A mesma fatia da vetusta Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que apoiou o golpe militar em 1964 mostra que pouca coisa mudou nesses últimos 52 anos. Sob vaias de advogados que defendem o Estado Democrático de Direito, essa fatia midiática da Ordem protocolou um novo pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Roussef sem que esta tenha cometido qualquer ato ilícito, embasado apenas nos termos de uma delação que sequer foi investigada. Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a posição da OAB é acintosa.
“Muitos advogados contrários a esse ato da OAB estão vindo para Brasília. O papel da OAB hoje é vergonhoso. Em 1964 apoiou o golpe e reconheceu a ditadura miliar”, recordou.
Na tribuna do Senado, no começo da tarde desta segunda-feira (28), Lindbergh trouxe à lembrança a seletividade que tem marcado a política em tempos recentes: “Quando existe uma acusação contra o governo, ela é válida. Agora, quando líderes da oposição são citados, aí não vale. Reza que o partido da OAB é a Constituição Federal, porém, essa fatia da OAB usou parte da delação de Delcídio do Amaral para pedir o impeachment de Dilma.
“O que ficou claro é que o impeachment está previsto na nossa Constituição, só que é preciso que haja o crime de responsabilidade por parte da Presidenta da República. Fui líder estudantil na época daquele impeachment em 1992. Ali, surgiram contas fantasmas que abasteciam pagamentos da família do ex-presidente Collor, despesas pessoais, a reforma do jardim da casa da Dinda, era isso”, afirmou.
Lindbergh continuou e refrescou a memória: Dilma não tem conta na Suíça, não tem apartamento da Avenue Foch, em Paris; não tem aeroporto em propriedade particular; não tem dinheiro sonegado; não tem patrimônio suspeito; não desviou não. “Então, qual é a alegação?”, indagou.
O senador ainda fez uma observação fundamental: senadores da oposição defendem o impeachment de Dilma mas quando são questionados a elencar quais crimes, não sabem responder.
Acordão
Para Lindbergh, a verdade é que por trás dessa soturna denúncia fraca contra Dilma há parlamentares tentando construir um acordão de cúpula para afastá-la da presidência, mesmo cientes de que não há uma denúncia contra ela. Quando se fala de créditos suplementares, aprovados por decreto assinado inclusive pelo vice Michel Temer, o senador apontou levantamento feito pela revista Carta Capital. O governador Geraldo Alckmin assinou nada mais, nada menos, do que 32 decretos de suplementação orçamentária e querem cassar Dilma por ela e Temer terem assinado 6 decretos de suplementação orçamentária, inclusive liberando recursos para o Poder Judiciário. “Isso foi feito por vários governadores. Então, há que cassar catorze governadores do País. Querem dar um golpe sem base concreta alguma”, salientou.
E esse golpe em curso, denunciado por diversas correntes ao redor do mundo, tem até um programa. “Um programa radicalmente antipovo, de restauração do neoliberalismo. Diria que nunca um presidente da República seria eleito com um programa como o intitulado Uma Ponte para o Futuro. Nunca”, destacou.
Lindbergh fez questão de enumerar as propostas que são radicalmente antipovo, considerado radical, inclusive, por ninguém menos do que Fernando Henrique Cardoso.
Esse programa Uma Ponte para o Futuro, neoliberal por essência, de autoria do PMDB, trará impactos para toda a sociedade, inclusive para aqueles que inadvertidamente ou não, embarcam no canto da seria do golpe. O programa traz o mantra do liberalismo para garantir que haverá aperto – traduzindo – corte nos gastos sociais para sobrar dinheiro para “o Deus superávit primário, garantindo que os juros continuarão altos para deleite dos rentistas. “Esse é o primeiro ponto, gravíssimo. O segundo, é o fim de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e políticas sociais inclusivas. Eles querem acabar com isso”, alertou.
Acabar com a valorização do salário mínimo, de acordo com Lindbergh, é tirar dinheiro da mão dos pobres. Se Lula entende que a saída para a crise econômica está nos mais pobres, o programa que se vende produzirá como efeito o caminho de volta daqueles que subiram de classe social nos últimos anos. “Os trabalhadores brasileiros têm que saber as consequências da implementação de um programa como esse”, disse.
A terceira proposta é criar um orçamento com base zero. Isso significa que a cada ano os programas do Estado serão avaliados por um comitê independente, que poderá, veja só, sugerir sua continuidade ou decretar seu fim. Como exemplo, Lindbergh citou o programa Mais Médicos. “É um programa que se estrutura ao longo do tempo. O que eles estão querendo dizer é que não está garantido nada. Para falar a verdade, nem o Bolsa Família. Nada. Por isso vai ser muito difícil garantirmos conquistas que foram alcançadas depois de muito suor. É em cima desse programa que eles querem fazer um acordão para governar o País”, criticou.
Outro ponto direcionado para os banqueiros e especuladores está contido quando o programa diz, na forma de alerta e recado, que tentativas de baixar os juros cobraram seu custo. “Aqui eles estão dizendo para o mercado ficar tranquilo porque não serão irresponsáveis na política monetária, vão manter essa taxa de juros”, disse Lindbergh ao desmontar esse programa antipovo.
E as críticas do senador ao programa não pararam aí: Ele mostrou que o item seis do documento fala de uma política desenvolvimentista centrada na iniciativa privada. O detalhe está aqui: “por meio de transferência de ativos que se fizerem necessários, concessões amplas em todas as áreas”. Lindbergh traduziu essas palavras empoladas: é privatização, é o retorno concreto da velha política de privatizações. “Nós conseguimos impedir que fossem privatizados, no governo FHC, o Banco do Brasil, o BNDES, a Caixa e a Petrobras. E eles querem ainda acabar com o modelo de partilha de produção no pré-sal”, informou.
