Humberto e Pimentel defenderam o auxílio do Tesouro na quitação de financiamentos feitos pelo programa Minha Casa Minha VidaA bancada do PT no Senado comemorou a aprovação, na quarta-feira (30), do projeto de conversão (PLV 3/2016) à Medida Provisória (MP 698/2016), que mudou as regras do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) em relação aos financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto segue agora para a sanção presidencial.
A medida assegura que, se os beneficiários do programa não quitarem as prestações dos imóveis a serem construídos com recursos do FGTS, o Tesouro Nacional fará a compensação. Neste caso, poderão ser aportados recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
“Isso vai garantir a continuidade do programa, especialmente pela regularidade do fluxo de pagamentos do FAR para as obras em andamento”, avalia o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE).
Atualmente, o FGTS financia a fundo perdido 95% das moradias para as faixas do programa voltadas para população de baixa renda. Os 5% restantes, o morador tem que pagar. Com a proposta aprovada no Senado, os prejuízos serão bancados por meio do FAR, caso isso não ocorra.
“Em resumo, o projeto visa dar garantias aos bancos em contratos do Minha Casa, Minha Vida para financiamentos feitos com desconto do (FGTS)”, diz o senador. “Isso vai facilitar a aquisição de crédito, dinamizar o mercado e garantir mais imóveis para a população.”
O líder do governo no Congresso, José Pimentel, lembrou que o programa MCMV tem o objetivo de garantir aos trabalhadores mais pobres as condições de adquirir a casa própria. “Este programa tem esse olhar diferenciado e um dos objetivos do FGTS, desde o seu lançamento em 1967, é também assegurar moradia de qualidade para os trabalhadores de menor renda”, disse.
Pimentel ressaltou que os empresários da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) também são grandes utilitários do FGTS, via BNDES. “E não vi até hoje nenhuma fala contra o que é destinado a esse setor, mas só ocorre quando vamos cuidar dos mais pobres, com renda de até dois salários mínimos e que estão nos municípios abaixo de 50 mil habitantes”.
Durante a votação da proposta no Senado, Pimentel ainda respondeu às críticas do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) ao texto. O petista explicou que a medida, ao mesmo tempo que possibilita a construção de casas populares, preserva os recursos do trabalhador mantidos pelo FGTS.
Ele ainda destacou que todas as decisões sobre a aplicação dos recursos do FGTS passam pelo Conselho Curador do fundo, com representação do governo, trabalhadores e empresários. “Se não houver uma grande composição para compreender o programa, para atender a faixa mais pobre, não conseguiríamos aprovar”, afirmou Pimentel.
Com informações das assessorias dos senadores Humberto Costa e José Pimentel
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