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Grupo de Trabalho quer ouvir a sociedade para como encontrar alternativa para |
Os participantes da audiência pública realizada, nesta quinta-feira (08), pelo Grupo de Trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discutir a Reforma Política consideraram satisfatórias as discussões sobre como aprimorar a representação popular no Parlamento brasileiro; como encontrar uma alternativa para o fim da corrupção e do caixa dois nas campanhas eleitorais e como atender ao anseio da população que foi às ruas reclamar da postura da classe política. O coordenador do GT da Reforma Política, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), destacou, por exemplo, a elevada participação das pessoas que acompanharam a audiência pela internet, transmitida em tempo real pelo portal e-democracia, e encaminharam mais de 500 questionamentos e sugestões. A próxima reunião acontecerá dia 15 e dia 22 de agosto o coordenador pretende apresentar um relatório sobre as propostas, que tomarão forma de projetos de lei.
Em entrevista coletiva após a audiência, Vacarezza garantiu que todas as sugestões apresentadas pela população e pelos parlamentares serão discutidas e até transformadas em projeto de lei. “Nós criamos um portal onde dezenas de milhares pessoas já estão contribuindo. A minha tarefa é apresentar as propostas para votação em plenário e isso nós vamos fazer”, disse. Vacarezza explicou que, há dois meses, apresentou três iniciativas que considera importante: o candidato ficha suja não pode ficar nessa condição até horas antes da eleição, para sair em seguida e colocar em seu lugar o suplente. “Não acho uma mudança cosmética acabar com isso. Acho que é uma mudança profunda”, afirmou.
As outras inovações estariam na prestação de contas dos candidatos, com a eliminação dos recibos preenchidos à mão, para inviabilizar a movimentação financeira e excluir qualquer movimentação que não seja a bancária. Com isso, segundo ele, estaria fechada a possibilidade de o caixa dois andar paralelamente às contribuições financeiras. A terceira iniciativa diz respeito ao executivo. O candidato ao cargo de prefeito é cassado e o candidato derrotado assume o mandato, fato que ocorre e ocorreu em diversas eleições municipais. “Vamos excluir isso para 2014 e temos cerca de 30 mudanças importantes a fazer”, observou.
Sobre acabar com o financiamento privado nas campanhas, Vacarezza foi cauteloso. “Acho o ótimo inimigo do bom. Às vezes as pessoas chegam falando um bocado de coisas para não aprovar nada. Não é o meu estilo. Meu estilo é o bom senso, procurar o máximo denominador comum e viabilizá-lo. Se for possível, acho que deve ser feito, agora se isso atrapalhar a votação dos outros projetos, e tem muita gente querendo isso, eu acho que não”, disse.
Durante a audiência, os internautas encaminharam algumas perguntas, entre elas a proposta de reduzir o número de parlamentares no Congresso Nacional. Perguntado sobre essa sugestão, Vacarezza garantiu que todas as ideias serão consideradas. “Qual é o objetivo de reduzir o número de parlamentares?, questionou. Segundo ele, o custo que muito se fala não tem a ver com o número de parlamentares. “O Brasil tem mais de 140 milhões de eleitores e se reduz o número parlamentar, aumenta-se o número de votos necessários para eleger uma pessoa.
Uma repórter da Rede TV argumentou se existiria ou não uma relação entre o número de parlamentares e o custo para os cofres públicos. Vacarezza explicou não existir essa relação. “Temos a conta simples, direta. Se pegar quanto vai custar o salário, mas o salário não é o maior custo no funcionamento da Casa, porque há um orçamento constitucional. De acordo com a arrecadação, um percentual vai para o Congresso, para o Executivo e para o Judiciário. Da parte do custo do Parlamento, está o custo do Tribunal de Contas da União. Então temos um custo global, onde o salário do parlamentar não é o maior custo. Eu acho que a democracia tem custo e é correto ter gasto para viabilizá-la. Numa hipótese de excluir o Parlamento, o País vai perder e isso vai sair mais caro”, salientou.
Participantes
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Participaram do encontro representantes do |
Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE)
Um dos fundadores do MCCE, o juiz Marlon Reis considerou proveitosa a reunião do GT Reforma Política, por indicar, efetivamente, o interesse do Parlamento em produzir mudanças no sistema político brasileiro. “Estamos percebendo que a sociedade precisa se posicionar. O Parlamento tem razões, nem todos parlamentares obviamente, para temer mudanças estruturais, já que o sistema vigente foi o que assegurou a vinda deles para esta casa. O que nós queremos é justamente realizar um debate não só aqui mas, principalmente, com a sociedade”, afirmou.
Segundo ele, esse diálogo será capaz de produzir uma mudança no atual estágio político, considerado por ele “terrível”. Marlon Reis destacou que o MCCE tem uma posição fechada de que as empresas não devem ser doadoras das campanhas. “Estamos apresentando o modelo misto, com a presença do cidadão doando pequenas quantias, para também não se tornarem senhores dos futuros mandatos”, afirmou.
Para essa proposta seguir adiante, Marlon Reis disse que um projeto de lei ordinária foi elaborado e neste momento coletam-se assinaturas nas ruas. Esse projeto tem três eixos, o primeiro é o financiamento democrático de campanhas, onde o cidadão pode participar doando até R$ 700,00 e as empresas são excluídas; a mudança do sistema eleitoral das votações para deputados e vereadores, que passam a ser regidas por um modelo que acaba com o voto transferido de um para outro candidato de partido diferente e outro ponto é a liberdade de expressão. “As pessoas sabem que as empresas doam não por amor à democracia. Elas doam para obter retornos multimilionários de suas ofertas. E isso significa que quem paga a conta é a sociedade e todas as vezes que explicamos isso, retirando as empresas, vale a pena aportar quantias módicas que irão ajudar as candidaturas, não para fazer opulência, mas tornar possível uma campanha mais transparente”, afirmou.
Central Única dos Trabalhadores
O representante da CUT, Antonio Lisboa Vale, afirmou que saiu da audiência com uma impressão positiva, com esperança de que o debate sobre a reforma política comece a andar num outro patamar no Congresso Nacional. “O debate foi bom não apenas pelos representantes das entidades sindicais e dos movimentos sociais, mas pela participação dos parlamentares. As próximas audiências vão enriquecer a discussão, e considero fundamental, como aconteceu hoje, a participação da população”, disse.
Sobre a interpretação das manifestações das ruas a partir de junho, onde ficou evidente um descontentamento com a classe política, Antonio Lisboa reconheceu existir uma crise nos modelos tradicionais de representação da democracia. “Quando digo uma crise é porque há uma mudança, uma transição da humanidade que exige novos fundamentos dessa representatividade. A população e os próprios trabalhadores sindicalizados têm essa impressão. Agora, é fundamental que essa discussão seja feita para buscarmos soluções. Não há dúvida que existe um sério questionamento a respeito das formas tradicionais da ação política no Brasil e no resto do mundo”, afirmou, que pode ser, também, a dependência do capital privado pelos candidatos.
“A presença do capital privado distorce a diversidade da sociedade, por isso é preciso equilibrar a disputa, onde esse equilíbrio é conquistado a partir de uma limitação da ação do poder econômico nas campanhas políticas”, salientou.
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
O representante da CTB, Paulo Vinícius da Silva, é possível promover uma reforma política que não seja cosmética, ou seja, mudar a data de posse dos eleitos ou tratar sobre suplentes dos parlamentares. E o tempo é curto para essas mudanças, segundo ele, porque a crise de representatividade pode crescer e as alterações acontecerem em meio à realização da Copa do Mundo e das eleições. As sugestões de candidatura avulsa, se haverá distritão ou voto distrital misto são teses diversionistas, porque o desafio é construir ideias apoiadas pela maioria.
O fim da presença do capital privado nas campanhas, para ele, integra o componente da minoria que busca interditar o avanço da reforma política, porque seus interesses estão no Orçamento público, suas ações visam privilegiar uma pequena parte da sociedade que sobrevive aos dias de hoje do rentismo. “E esse grupo é muito forte, historicamente”, disse Vicente.
União Geral dos Trabalhadores – UGT
O secretário da UGT, Valdir Vicente, além do fim da presença do capital privado nas campanhas políticas, o fim das coligações proporcionais é defendida pela entidade por considerar errada a fórmula atual e desrespeitosa com os eleitores. Numa campanha que tem coligação, as pessoas votam num candidato de sua preferência, mas um outro nome é eleito e com menor número de votos. “O sistema político atual guarda características que vem do Império e precisamos fazer um debate profundo, discutir a representação de todos os gêneros na política”, disse ele.
O representante da UGT lembrou que não basta a reforma política para sanar todo o descontentamento da sociedade. Ele concordou com a intervenção de um deputado que lembrou a atuação de alguns juízes no processo eleitoral, como a atuação indireta em escritórios de advocacia que atuam no direito eleitoral com a intenção de prejudicar eventuais opositores a um determinado candidato.
Marcello Antunes
Fotos: Agência Câmara
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