A maior ilegalidade do processo de impeachment articulado por Eduardo Cunha por vingança contra a presidenta Dilma, agora analisado pelo Senado, está contida no próprio relatório aprovado na sessão de horrores da Câmara dos Deputados: “estamos julgando a presidenta Dilma por condutas e desrespeito ao Orçamento que sequer foram analisadas pelo Congresso Nacional e muito menos têm parecer técnico do Tribunal de Contas”, denunciou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Ao participar da comissão do impeachment na manhã desta quarta-feira (27), Vanessa explicou que dois temas estão em análise. Um dos crimes atribuídos à Dilma pelos golpistas é que as tais pedaladas fiscais nada mais são do que o inadimplemento temporário de recursos para o pagamento do Plano Safra. “É, portanto, para os agricultores brasileiros”, observou. O outro possível crime pelo qual Dilma terá de responder é a assinatura de seis decretos de suplementação orçamentária. “Acontece que efetivamente nenhum desses decretos feriu a meta fiscal estabelecida para o ano de 2015. E as contas nem foram julgadas ainda, nem pelo Congresso e nem possuem parecer prévio do TCU, ou seja, é o impeachment de uma presidenta que não cometeu crime. Se não há crime, é golpe”, disse ela.
A senadora cobrou do relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), coerência com sua história de professor de direito constitucional e da investidura de magistrados dos demais senadores, para afastar a flagrante inconstitucionalidade que o Senado pode incorrer. “O senador há de trazer farta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que mostra que nenhuma conta de nenhum presidente, de nenhum governador e de nenhum prefeito pode ser votada, analisada, sem que haja o parecer prévio dos tribunais de contas. Estamos aqui, de forma ilegal, julgando contas da presidenta Dilma sem ter parecer, usurpando as funções constitucionalmente levantadas e postas ao Congresso Nacional”, enfatizou.
Vanessa Grazziotin lembrou que a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), quando presidiu a Comissão Mista de Orçamento, ingressou com uma ação no Supremo dizendo que quem deveria votar as contas não eram, separadamente, as duas casas e sua tese foi vitoriosa. “Sua tese foi vitoriosa no STF diz que quem julga as contas do presidente da República é o Congresso Nacional. Só que nós estamos aqui passando por cima do Congresso”, apontou.
A senadora lamentou o momento pelo qual o Brasil atravessa, com uma onda golpista e assistindo discursos que fogem do mérito da questão e se associam à ilegalidade em nome, por exemplo, de diminuir o tamanho do Estado, de melhorar as pistas dos aeroportos. Vanessa não falou, mas se depender do esforço de alguns senadores, a sessão do Senado para admitir ou não o impeachment poderá ser idêntica à da Câmara, porque sabem que cometem uma ilegalidade e assim se associam a Eduardo Cunha e Michel Temer, um réu no STF e o outro o conspirador da República. “Repudio muitas atitudes que estão sendo postas, porque, para mim e para toda a população brasileira que tem acesso ao real conteúdo do processo contra Dilma percebe, com clareza, que o que está em curso no Brasil é um golpe”, salientou.
Marcello Antunes
