A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado realizou, nesta quinta-feira (15), audiência pública com representantes de empresas de tecnologia no Brasil – Facebook, Google e Microsoft – para relatar suas políticas de atuação em solo brasileiro e esclarecer pontos das acusações feitas pelo ex-funcionário da Agência Nacional de Segurança (NSA, sigla em inglês), Edward Snowden, de que o governo norte-americano teria amplo acesso aos dados dos usuários de serviços dessas empresas.
Os representantes das três empresas refutaram veementemente as acusações de que trabalhariam em parceria com o governo dos Estados Unidos, ou com qualquer outra instituição governamental do mundo. “A cobertura da imprensa tem sido indevida e equivocada. O Facebook nunca fez parte de um programa para dar acesso a qualquer governo ou agência de governo dos Estados Unidos, ou de qualquer outro governo para dar acesso total aos metadados da rede social”, disse Bruno Magrani, gerente de Relações Governamentais do Facebook no Brasil.
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“Diversos governos já se interessaram em parcerias com o Google para a área de vigilância, mas todos os pedidos são negados” |
O representante do Google Brasil, Marcel Leonardi, diretor de Políticas Públicas da empresa, explicou que, apesar da empresa no Brasil não ter nenhum papel na questão da solicitação de dados, a Google Inc., sediada nos EUA, assim como a Microsoft, não aderiu a nenhum programa de monitoramento de cidadãos. “Diversos governos já se interessaram em parcerias com o Google para a área de vigilância, mas todos os pedidos são negados”, enfatizou.
Marcel ainda informou aos senadores da existência do “Relatório de Transparência do Google”, que fornece dados globais sobre as políticas da empresa, reforçando a sua política de transparência junto aos usuários de seus serviços.
Já o representante da Microsoft, Alexandre Esper, diretor Jurídico de Relações Institucionais da Microsoft Brasil relatou que a empresa, assim como os demais presentes a audiência pública, segue toda a legislação vigente na entrega de informações que possam auxiliar investigações. Além disso, destacou que a entrega dessas informações é sempre feita à Justiça, e nunca diretamente a algum representante de governo.
“Posso garantir que a Microsoft utiliza tecnologia de ponta para garantir a privacidade e a segurança de nossos clientes. Nas situações onde haja uma ordem legal, nós cumprimos essa ordem passando as informações, dentro da legalidade dos processos. Não sei se existe a utilização ilegal desses dados conseguidos legalmente pelos governos, após a obtenção que tenha ocorrido de forma ilegal”, apontou.
Marco Civil da Internet
Durante a audiência, os representantes das três empresas reforçaram o apoio das companhias ao atual texto do Marco Civil da Internet, que tramita na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei 2126/2011) e aguarda deliberação em plenário.
Para eles, a matéria, se aprovada com o atual texto, coloca o Brasil entre uma das legislações mais avançadas com relação aos princípios de utilização da internet. “Já nos posicionamos favoravelmente ao projeto e acreditamos que ele pode estabelecer as fundações para o desenvolvimento da internet no Brasil”, disse Bruno Magrani.
Sob uma possível alteração no texto do Marco Civil – como foi levantado após a delação de Edward Snowden, para que o texto obrigue as empresas de tecnologia a armazenar dados de cidadãos brasileiros em servidores instalados em território nacional – Alexandre Esper não concordou. Para ele, o efeito pode ser contrário ao que se deseja. “O Marco Civil é extremamente importante e a Microsoft acredita que uma alteração de última hora que venha a mudar o projeto e que acabe por diferenciar esse projeto de tudo que se pratica no mundo, pode acabar causando o isolamento do Brasil na questão do tráfego de dados”, disse.
Proteção de dados de cidadãos brasileiros
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“Não se pode ter uma expectativa de |
Questionados sobre a possibilidade de o governo americano ter acesso aos dados de usuários brasileiros dessas ferramentas, o representante da Google Brasil explicou aos senadores que a legislação utilizada para fornecimento de dados é aquela praticada na localidade onde a empresa é sediada. No caso das três empresas, nos EUA.
“Talvez uma salvaguarda ao cidadão brasileiro seja o Judiciário daqui se tornar o órgão responsável pela entrega desses dados”, sugeriu, com intuito de reforçar o controle dos dados de brasileiros que estão sendo fornecidos pelas empresas de tecnologia.
Ausência de privacidade no Gmail
Na tarde da última quarta-feira (14), vieram a público notícias que davam conta de que os usuários do Gmail não deveriam esperar privacidade de suas mensagens. Marcel Leonardi explicou que a informação foi passada de forma indevida pelos meios de comunicação. Segundo ele, o representante do Google, na oportunidade, esclarecia juridicamente um procedimento legal norte-americano que existe desde 1979. E que, não necessariamente, o Google lê as mensagens enviadas por meio de seu serviço de correio eletrônico.
“Não que o Gmail esteja lendo todos os dados de email. Mas, o que estava sendo esclarecido ali é que não se pode ter uma expectativa de privacidade quando você envia dados para serem processados por uma empresa. É a mesma coisa de você utilizar uma empresa telefônica e essa empresa não saber para quais números você liga”, argumentou.
Na próxima semana a CRE deve realizar nova audiência pública para ouvir representantes das empresas de telefonia sobre as denúncias de espionagem de Edward Snowden.
Clique aqui para acessar o Relatório de Transparência do Google
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