Senado aprova criminalização dos jogos de azar na internet

“Uma forma inescrupulosa de enganar as pessoas, já que em muitos casos esses jogos classificados como sorteios, não deixam claro qual a participação do consumidor”

Projeto de Lei do Senado prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa

A fragilidade dos internautas diante dos jogos de azar online mereceu atenção especial dos senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Preocupados com as denúncias de clonagem de cartões de crédito e o uso indevido dos dados dos jogadores por parte dos controladores do sistema, os parlamentares aprovaram, nesta terça-feira (10), a criminalização dos jogos de azar via internet em todo o território nacional.

A medida, prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 570/2011, prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa, para quem “estabelecer, explorar ou permitir, por meio da rede internacional de computadores, bingo, aposta, ou qualquer tipo de jogo de azar não autorizado, independentemente de pagamento de prêmio”. Apesar de já haver legislação proibindo jogos de azar em território nacional, o autor da proposição, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), acredita que falta de “tipificação penal” adequada para internet facilita a fraude.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), ao comentar a matéria, considerou “louvável” a intenção de Vital e defendeu que futuramente tratamento semelhante seja dado às empresas de telefonia e emissoras de televisão, quando as mesmas trabalham interligadas com a rede mundial de internet em práticas de jogos de azar. “Uma forma inescrupulosa de enganar as pessoas, já que em muitos casos esses jogos classificados como sorteios, não deixam claro qual a participação do consumidor. Aí é jogo de azar! Uma combinação que ocorre na internet, tvs e empresas de telefonia”, alertou.

Entretanto, Pinheiro observou que essas tipificações precisam debatidas e realizadas na reforma do Código Penal Brasileiro, em tramitação na Casa. Ele disse ser preciso cuidado para que não se elabore o novo Código e depois “uma colcha de retalho penal por fora”.

Tramitação

Após ser apreciado pela CCT, o PLS 570 segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que decidirá terminativamente. Se aprovado, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.

Catharine Rocha