Os senadores decidiram avaliar o aumento do teto constitucional semana que vemA Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (6/7) oito projetos que reajustam salários de servidores públicos federais civis e militares. Em reunião presidida pelo senador José Pimentel (PT-CE), houve acordo para aprovação dos projetos, que seguem para a Comissão de Assuntos Econômicos.
Os senadores suprimiram dos textos todas as propostas de criação de novos cargos e carreiras. Essas questões serão retomadas durante análise da Comissão de Assuntos Econômicos, na semana que vem.
Na próxima reunião, a CCJ analisará os projetos que tratam do reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (teto do funcionalismo público), assim como da Procuradoria Geral da República e da Defensoria Pública da União.
Audiência Pública
Os reajustes foram debatidos na manhã desta quarta-feira (6/7) em audiência pública conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos. O debate foi presidido pelo senador José Pimentel (PT-CE) e pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Foram ouvidos o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o secretário de Fazenda de Sergipe, Jeferson Dantas Passos, representando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Durante o debate, o senador José Pimentel (PT-CE) lembrou que, em 2014, foi aprovado reajuste do teto do funcionalismo, recompondo as perdas geradas pela inflação acumulada de 2004 a 2014. Com isso, explicou o senador, a partir de janeiro de 2015, o teto saiu de R$ 29,4 mil para os atuais R$ 33,7 mil. “Portanto, para o teto não tem o que falar sobre reposição de inflação anterior a 2014”, destacou.
O líder da oposição ao governo Michel Temer, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a bancada do PT vai defender a aprovação de todos os reajustes acordados com a presidenta da República, Dilma Rousseff. Mas o senador destacou que a oposição não votará pela aprovação do reajuste do teto do Supremo Tribunal Federal. “Se estivéssemos em outro momento, de crescimento, em que todo mundo estivesse ganhando, que o rendimento do trabalhador estivesse crescendo, tudo bem. Mas não, a queda de rendimento dos trabalhadores é de mais de 7% ao ano”, destacou.
Lindbergh ponderou: “como é que nós, numa situação dessa, em que os mais pobres e os trabalhadores estão sendo extremamente penalizados, vamos aumentar o teto do STF que permite o aumento do salário dos senadores e deputados, além de ter um efeito cascata enorme nos estados – nas assembleias legislativas e nos tribunais de contas -, prejudicando ainda mais os estados, já completamente falidos?”
Previsão Orçamentária
O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, argumentou que o aumento para os servidores públicos federais está adequado à previsão orçamentaria de 2016 e não terá impacto negativo sobre as contas do governo. Segundo o ministro, os projetos terão impacto de R$ 62,7 bilhões de 2016 a 2018. Se o aumento fosse aplicado durante todo o ano de 2016, o impacto seria de R$ 12 bilhões, fazendo com que a folha de pagamento subisse 4,8%, percentual inferior à projeção de inflação de 6,9%. No entanto, o reajuste será apenas em agosto, diminuindo esse impacto.
Segundo Dyogo Oliveira, “o valor não é pouco, mas eu diria que é razoável diante do fato de que já existe um processo de ajuste dessa despesa há vários anos”.
Assessoria do senador José Pimentel
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