A decisão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de suspender os programas religiosos (dois católicos e um evangélico) da grade, discutida desde o ano passado, gerou tanta polêmica dentro da sociedade brasileira que levou os senadores a debaterem o assunto na manhã desta quinta-feira (29/09). Os membros da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado convidaram dois representantes da empresa – a diretora-presidente, Tereza Cruvinel, e o conselheiro do Conselho Curador, Daniel Aarão Reis Filho – para prestarem esclarecimentos sobre a determinação.
Uma resolução (nº 2/2011) estabeleceu a retirada dos programas católicos “A Santa Missa” e “Palavras de Vida” e o evangélico “Reencontro” do ar, considerando, segundo o texto, dentre outras coisas, “que os atuais programas religiosos não correspondem ao caráter plural do fenômeno religioso em nosso país, constituindo injustificadas preferências a religiões particulares”.
O conselheiro Aarão Reis explicou que a intenção da resolução “não era para eliminar os programas religiosos, mas conferir a eles uma nova formatação”. Segundo ele, a mudança foi pensada porque a atual configuração desses programas era “ilegal”, porque não eram cobertos por nenhum contrato ou acordo jurídico, “ilegítima”, por privilegiar apenas duas tendências religiosas que inclusive possuem concessões do Estado para divulgarem os respectivos credos e valores, e “injustas”, já que a pluralidade religiosa que não está assegurada. “Os programas devem ser feitos pela própria EBC incentivando o pluralismo e a tolerância, que são princípios básicos da EBC”, defendeu.
Mas para o senador Aníbal Diniz (PT-AC), a exposição de motivos de Aarão não justifica a decisão que foi tomada pelo Conselho Curador da EBC. O parlamentar destacou que no Brasil existe, ainda que em menor escala, a cultura de firmar acordos com base nos costumes e considerou que se está havendo uma mudança nesse tipo de conceito era preciso estabelecer contratos legais e não a extinguir os programas.
“Tirar a missa da igreja católica ou tirar o programa que tenta atender as denominações evangélicas do ar não dá sinal de ampliação da nossa diversidade. Parece-me um ato de repressão, de intolerância, que já confronta com o espírito da TV pública que está preconizada”, e completou “Respeitar a diversidade é também abrir possibilidades de expressão para todos. E para aqueles minoritários que ainda não tem seus canais de expressão, o desafio é encontrar canais de expressão para eles e não banir aqueles que já o têm”.
Uma nova perspectiva
Tereza Cruvinel observou que após o Conselho recomendar a retirada dos programas religiosos do ar, a diretoria da EBC centrou-se na elaboração de uma proposta de fatiamento da grade da emissora, com base em dados do IBGE e na análise de modelos de emissoras internacionais, que atendesse a resolução. Ela explicou que tentando atender o pluralidade religiosa a empresa propôs que fossem destinados 26 minutos da grade para programas evangélicos, católicos e afro-brasileiros e 13 minutos para slots de outros grupos. O processo de escolha ainda seria mediado por editais públicos e obedeceria o revezamento dentro do tempo da mesma religião.
Ao final de sua explanação, a diretora da EBC ainda criticou a legislação que instituiu a empresa. Para Cruvinel, a definição dos “limites” da diretoria e do Conselho Curador é confusa e precisa de melhorias. “A falta de clareza [do texto] gera uma interposição e prejudica a gestão”, sustentou.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também se posicionou contrariamente a retirada dos programas que já estão na grande das TVs públicas a mais de 30 anos. Para ele, a decisão do Conselho fere a legitimidade do povo. “Nas ruas, isso não passa em lugar algum. Eu sinceramente acho que a discussão a se fazer aqui é sobre o funcionamento da EBC e desse Conselho, porque temos um Conselho de iluminados que se distancia do mundo real e não escuta a opinião dos outros”, afirmou.
Lindbergh ainda lembrou que a resolução do Conselho também acabou prejudicando politicamente a presidenta Dilma, porque foi creditada a responsabilidade pela extinção dos programas. “Não tem um ato político feito pela oposição que causou um estrago político tão grande para a Presidenta da República como esse. […] Em sete meses de mandato, nunca tive que me explicar tanto, nem na votação do salário mínimo, quanto nesse caso”, concluiu.
Ao final da sessão, o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), na presidência da CCT, propôs o envio de um ofício a EBC como forma de “registrar o posicionamento contrário da CCT a retirada dos programas religiosos”. A ideia foi acolhida pelos demais senadores, assim como o anúncio de que apresentará a mesa do Senado um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com vistas a deter as determinações da Resolução 2/2011.
Catharine Rocha
Saiba mais:
Veja a Resolução nº 2/2011 da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
