“Ainda hoje, o programa é tratado por alguns |
Um exemplo de política pública para a redução da pobreza e referência global de sucesso. Esse é, na definição do líder do PT, senador Wellington Dias, o programa Bolsa Família, que completa 10 anos em outubro deste ano. Em pronunciamento ao plenário nesta quarta-feira (25), ele destacou o reconhecimento internacional ao programa de transferência de renda implantado e consolidado graças à persistência e ao compromisso dos governos dos presidentes Lula e Dilma.
Wellington citou que ainda agora, durante a Assembléia Geral das Nações Unidades — organismo que considera o Bolsa Família uma referência — o programa foi reconhecido como modelo para regiões pobre e em desenvolvimento em todo o mundo. O senador lembrou as dificuldades e preconceitos que tiveram que ser enfrentados e vencidos para assegurar o sucesso do Bolsa Família. “Ainda hoje, quando o programa está às vésperas de acabar com a miséria extrema no Brasil, é tratado por alguns como assistencialista ou como sinônimo de estímulo à vagabundagem, entre outros absurdos”.
Ao contrário do que quer o discurso intolerante, porém, o Bolsa Família completa 10 anos “mostrando que é possível gerar oportunidades, transformar a realidade e promover a inclusão social de milhões de famílias, que, antes, estavam sempre na estatística daqueles que viviam na miséria”, destacou o senador.
Veja a íntegra do discurso do senador Wellington Dias:
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT – PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) Srª Presidenta, eu quero aqui destacar que é fundamental o tema que trago hoje aqui em relação ao Programa Bolsa Família. Eu venho a esta tribuna para falar do início das comemorações do Programa Bolsa Família, que completa, agora em outubro, dez anos.
Hoje o programa é um exemplo de política pública para a redução da pobreza e da geração de renda mínima para 50 milhões de brasileiros, tornando-se uma referência global de sucesso, como programa social de transferência de renda e modelo para a Organização das Nações Unidas (ONU). Aliás, onde esteve agora, de forma brilhante, a nossa Presidenta, com um discurso corajoso, tratando sobre esse lamentável vício, esse lamentável episódio, melhor dizendo, em que o Estado americano bisbilhota, como se diz na linguagem popular, a vida privada de pessoas do mundo, inclusive do Brasil.
Acho que foi uma postura correta, em nome do nosso povo. Aliás, lamento a posição de determinados setores do nosso País. Fico imaginando se fosse o Barack Obama que estivesse fazendo isso em relação a outro país. “Homem corajoso, homem altivo”, certamente estariam dizendo. Agora, a Presidenta do nosso País vai lá e enfrenta, pensando não apenas no Brasil, mas no direito à privacidade, no direito individual, nos direitos humanos, ou seja, garantindo as condições de respeito à própria soberania entre os países… Veja que foi a Presidenta de um país como o Brasil, e de outros países que, em nome de controle de terrorismo… E o Brasil não tem pacto com terrorista, com ninguém. Aliás, tem um pacto sempre pela busca da paz, pela democracia do diálogo, enfim.
Então, eu quero aqui registrar que, também nesse instante em que compareceu à ONU, a Presidenta fazia exatamente uma referência ao programa que hoje é reconhecido, como se viu depois na fala de vários representantes de outros países, como uma referência para a África, para a América do Sul, para a América Central, para o México e para tantos países que passaram a utilizar esse importante modelo brasileiro.
O Bolsa Família, portanto, está completando dez anos depois de superar várias barreiras, como bem lembra o ex-presidente Lula em vídeo recente que as redes estão exibindo, no qual ele relata as dificuldades encontradas na sua implantação e na superação de vários desafios. Entre eles, o pior de todos, que é o preconceito, que se vê e ouve, ainda hoje, quando o programa está às vésperas de acabar com a miséria extrema no Brasil, ora com a qualificação injusta de ser assistencialista, ora como sinônimo de estímulo à vagabundagem, entre outros absurdos.
O programa completa 10 anos, mostrando que é possível gerar oportunidades, transformar a realidade e promover a inclusão social de milhões de famílias, que, antes, estavam sempre na estatística daqueles que viviam na miséria.
Srª Presidente, o Brasil mudou, e essa mudança tem a cara do meu Partido, o PT, que, juntamente com outros partidos, teve a ousadia de implantar, neste País, mudanças na vida das pessoas em todas as regiões – eu ousaria dizer: em todos os Municípios.
Foi uma luta que conseguimos fazer virar realidade, e isso se deve ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, com a experiência da sua própria história de vida, enfrentou todas as forças contrárias para torná-la realidade.
O sucesso mundial do Bolsa Família deve-se, também, à persistência e à sensibilidade da Presidenta Dilma Rousseff, que ampliou as ações e os benefícios do Bolsa Família com o Plano Brasil Sem Miséria.
Hoje, nós do Partido dos Trabalhadores, e os nossos aliados do Governo, a Presidenta Dilma, o presidente Lula, a nossa Bancada no Senado e na Câmara, e tantos parceiros nos Municípios e nos Estados temos muito a comemorar, principalmente a forte presença da sociedade, organizada ou não, em várias regiões do País.
Estamos completando uma década de reorientação profunda de ação do Estado brasileiro, que radicalizou…
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT – PI) – …o compromisso de tornar o combate à miséria uma luta sem tréguas.
As comemorações começaram nesta semana e há o que se comemorar nessa década de mudanças que transformaram a sociedade brasileira, impulsionaram nossa economia e minimizaram os efeitos de uma política perversa, que, antes, garantia bem-estar apenas para os mais ricos e, no máximo, para uma parte da classe média.
Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, hoje com a Ministra Tereza Campello à frente, lançou, no início de setembro, no dia 3 de setembro, um hotsite na internet para falar dos resultados do Bolsa Família para o Brasil. O endereço na internet é www.bolsafamilia10anos.mds.gov.br.
Os números que trago à tribuna mostram o que o Bolsa Família fez pelo País nesses 10 anos.
Hoje, temos uma rede de proteção mínima a 36 milhões de pessoas.
São brasileiros que estariam na miséria se não existisse o Programa.
Mas não falo apenas da renda de cerca de R$210,00 que o Bolsa Família paga, em média, a cada uma das 18,3 milhões de famílias assistidas. Venho aqui para mostrar como o Programa mudou indicadores sociais importantes. O Bolsa Família é responsável, por exemplo, por 19,4% da redução da mortalidade infantil no Brasil nesses dez anos.
Vejo aqui estudantes que nos acompanham e sabem a importância da educação para a vida.
Na educação, os resultados também mostram o acerto do nosso Governo, do Governo do PT. A taxa de aprovação dos estudantes do Bolsa Família, das nossas crianças mais pobres, é igual à média nacional, 80%. Tem mais: a evasão escolar dessas crianças é menor que a média nacional. Vejam só: tanto a média na qualidade do ensino é 80%, que está na média nacional, como a evasão escolar é menor do que a média nacional. Como disse antes, os resultados são muito, muito significativos para todos.
Não é à toa que o Programa é elogiado pelas Nações Unidas. Repito, os elogios são merecidos não apenas porque o Bolsa Família transfere renda aos pobres, mas por condicionar esse dinheiro investido pelo Governo a medidas simples que garantem o futuro das crianças, como a permanência de 15 milhões de meninos e meninas adolescentes em sala de aula.
Todas as crianças do Bolsa Família têm vacinação em dia. Ou seja, é uma política que faz uma interface com várias outras. Além disso, várias famílias, a cada ano, vão saindo não só da pobreza, da miséria, como também vão ingressando, pela via da educação, pela profissionalização, nas condições de uma renda melhor.
Junto com o Bolsa Família, eu destaco o trabalho do Cadastro Infantil. Aqui, muitas vezes assistimos, no Congresso e na propaganda eleitoral, que o Programa Bolsa Família não foi uma das mais brilhantes e corajosas iniciativas do primeiro mandato do Presidente Lula. Argumenta-se, vagamente, que o Governo do PT herdou do Governo anterior, por causa da existência do Cadastro Único – matriz dos programas sociais dos governos do PT, que hoje atende a mais de 100 programas e 23 Ministérios.
É verdade que o Cadastro Único foi herdado do Governo anterior, mas o problema é que o Cadastro Único não era único; havia pelo menos dois, ambos com defeitos irremediáveis, como o de não permitir a atualização de informações dos beneficiários e ser desprotegido para evitar fraudes como o pagamento dobrado de benefícios e o recebimento de benefícios por pessoas mortas.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT – PI) – E quais eram as consequências desse erro? Muitas. Muitas, Sr. Presidente. Então, havia desvio de recursos, desvios de finalidade, dupla inscrição, a impossibilidade de atualização, e tudo isso dificultava o objetivo principal: atender os mais pobres.
Mas as diferenças entre um e outro não param por aí. Havia ainda total omissão no acompanhamento de informações essenciais para avaliação dos programas, como a não exigência de condições para o recebimento do benefício como as que existem hoje, entre as quais destaco a frequência escolar das crianças da família beneficiada e o acompanhamento de todas as vacinas.
Os cadastramentos únicos do governo anterior apresentavam falhas grosseiras, porque foram criados de afogadilho durante o ano de 2001, para atender pretensões com outros objetivos.
O primeiro deles foi criado pelo Decreto 3.877, de maio de 2001, cujo eixo era a criação do próprio Cadastro Único e o formulário que deveria ser adotado para seu preenchimento. Assim foi lançado o chamado Bolsa Escola, com todos os defeitos insanáveis que apontei anteriormente, e aos quais acrescento que o Cadastro Único do governo anterior não admitia a inclusão do nome de todos os filhos da família – ou seja, era apenas uma parte –, mesmo aqueles que estavam em idade escolar; não permitia a inclusão do nome do pai da família, mas apenas o da mãe. Por causa disso, em muitos casos, não se sabia se a criança tinha pai conhecido ou se morava com algum outro adulto na casa.
Então, quero dizer que foram reparados todos esses defeitos, e hoje nós temos um cadastro que é um modelo, com controle muito mais eficiente do que nós tínhamos.
Na minha fala, reconheço exatamente as experiências ocorridas pontualmente, como V. Exª bem lembra, numa das regiões de João Pessoa. Outros Municípios também tiveram a iniciativa; aqui mesmo, no Distrito Federal, no Governo ainda do Partido dos Trabalhadores, do Governador Cristovam Buarque, fez-se essa importante junção.
Aquilo a que faço referência aqui é que não tinha esse caráter de universalização. O Brasil sem Miséria – e V. Exª tem razão –, aliás, é o slogan do programa, é o começo do fim da miséria, é o começo do fim da pobreza, porque ele coloca um conjunto de outras exigências. Além da escola, além da saúde, agora mais o compromisso vinculado à profissionalização dos adultos. Por essa razão é que tem um efeito multiplicador.
Economistas de várias vertentes ideológicas reconhecem um crescimento horizontal, como o Senador Cristovam Buarque costuma chamar. Em vez de um crescimento vertical, um crescimento espalhado, pelo qual o dinheiro que chega a casa de uma pessoa simples na Paraíba ou no meu Piauí, no Amapá ou em Roraima tem a possibilidade de chegar ao verdureiro, ao açougue, ao comércio, até chegar à venda de automóveis ou de bens de consumo duráveis, fazendo com que se tenha uma multiplicação na economia brasileira.
Quero, portanto, fazer uma demonstração de que, apesar de toda a crítica que se faz, é um programa respeitado mundialmente. E é por isso que a Presidenta fez um relato quando da sua visita à ONU.
Peço, portanto, que seja considerado na íntegra o pronunciamento que faço aqui.
Muito obrigado.
