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A proposta de Humberto deve injetar R$ 44 bilhões |
O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou uma proposta detalhada para garantir recursos permanentes e definidos para o financiamento da saúde pública. Sob a forma de emenda constitucional ao orçamento impositivo (PEC 22A/2000), Humberto pede a destinação de, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para ações e serviços públicos de saúde. A emenda resume a proposta do senador, que é relator da comissão especial para debater fontes permanentes para garantir a Saúde.
Pela proposta de Humberto, o percentual de 15% seria aplicado gradualmente. Seriam 13,2% da RCL no primeiro exercício financeiro após a promulgação da emenda constitucional, até chegar aos projetados 15% da RCL quatro anos após o início de sua vigência. Ou seja, um ano antes da proposta defendida pelo Governo, que prevê um escalonamento entre 2014 e 2018.
O texto do senador pernambucano deixa claro que estados e municípios continuarão aplicando 12% e 15%, respectivamente, de sua arrecadação de no financiamento da saúde, conforme foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29/2000.
Humberto lembra que a Lei Complementar nº 141/2012 – que regulamentou a EC 29/2000 – estipulou uma regra mais genérica para a União, baseada na aplicação do valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido, no mínimo, da variação nominal do produto interno bruto (PIB) no ano anterior.
“Descontada a inflação, os valores despendidos pela União saltaram de R$ 41,3 bilhões, em 2000, para R$ 78,3 bilhões, em 2012. Apesar dos notórios avanços, proporcionalmente, a participação da União no financiamento das ações e serviços de saúde caiu de 58,6% (2000) para 45,4% (2011)”, observa Humberto Costa na justificação da emenda à PEC 22A/2000.
Royalties
Outra preocupação de Humberto Costa foi incluir as despesas da saúde cobertas por royalties do petróleo na contabilização do repasse de 15% da RCL da União para o setor. Todo este esforço, conforme acentuou, vai no sentido de reverter a contínua queda no comprometimento da
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O líder do PT quer assegurar que 50% das |
receita líquida federal com a saúde pública. A expectativa é de que a fixação de gastos mínimos da União na área – por meio da vinculação de um percentual à RCL – leve a uma injeção de R$ 44 bilhões no prazo de quatro anos.
O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI) também apresentou uma emenda à PEC. Ele quer assegurar que 50% das emendas dos parlamentares sejam obrigatoriamente investidas na saúde.
De acordo com o substitutivo da Câmara à PEC 22A/2000, estas emendas individuais deverão ser aprovadas no limite de 1% da RCL prevista no projeto de lei orçamentária. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ainda não se manifestou sobre o aproveitamento de nenhuma das emendas apresentadas até agora à proposta na CCJ.
Com informações da Agência Senado
Veja a emenda apresentada por Humberto Costa
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