A proposta de emenda à Constituição do teto de gastos públicos, a PEC 241, está sendo classificada pela oposição como PEC da Desigualdade. Em entrevista, nessa segunda-feira (10), na Rádio Cidade, de Natal, a senadora Fátima Bezerra chegou a classificar a medida como “PEC da Morte”.
A PEC 241 limita, por 20 anos, os gastos em áreas sociais ao percentual inflacionário do ano anterior. Ou seja, haverá redução real dos investimentos sociais durante esse período, já que a população continuará crescendo e o investimento per capita vai cair.
“Isso significa um impacto violento no orçamento das prefeituras, no orçamento dos estados. Como é que eles vão conseguir manter os serviços na área da saúde, realizar as metas do novo Plano Nacional de Educação, com mais creches, mais escolas técnicas, mais ensino superior, meta de valorização salarial do magistério?”, disse a senadora, ao afirmar que não se tem notícia de nenhum país do mundo que tenha tomado medida semelhante, “tão perversa e duradoura” em um Constituição.
Fátima citou também a lei de autoria do hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), que significa “destruição do marco regulatório do pré-sal” com a entrega do pré-sal às multinacionais e o enfraquecimento da indústria derivada do petróleo, geradora de emprego e de tecnologia nacional.
Assessoria da senadora Fátima Bezerra
