Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (11), o senador Paulo Paim (PT-RS) homenageou a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, que completou dez anos no dia 28 de setembro.
Segundo o senador, a entidade é parceira da Comissão de Direitos Humanos do Senado – que Paim preside – na discussão de projetos relacionados com a Previdência Social e os direitos trabalhistas. Ele acrescentou que a associação monitora políticas públicas e atua para melhorar as condições de vida dos trabalhadores.
Paulo Paim relatou ainda que a associação questiona o processo de escolha de dirigentes de tribunais superiores no Brasil, que privilegia a antiguidade em detrimento da capacidade administrativa. Isso, segundo a entidade, afasta a legitimidade do dirigente, mesmo que ele faça uma administração competente.
De acordo com Paim, a associação também é contrária ao posicionamento do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, que defende a implantação da mediação no âmbito da Justiça do Trabalhista, a prevalência do negociado sobre o legislado e a adoção da terceirização de mão de obra sem limites.
Em carta lida no Plenário pelo senador, a entidade também lamentou que Ives Gandra Filho tenha pedido à Câmara dos Deputados a retirada, da pauta de votações, de projetos que criam varas do trabalho e cargos e funções nos tribunais regionais e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Para Paim, a retirada desses projetos pode prejudicar ainda mais os trabalhadores e a pacificação que se busca por meio das decisões judiciais.
“Que esse embate que percebo não venha trazer prejuízo para milhões e milhões de trabalhadores que se socorrem da Justiça do Trabalho para receber seu décimo terceiro, as férias, horas extras, as indenizações. Se analisarmos, vamos ver que bilhões de reais estão travados, porque não há decisão ainda na Justiça, não por culpa dos juízes, mas por falta de estrutura”, afirmou o senador.
Agência Senado
