Felipe Rezende: especialistas do governo deveriam ir para as localidades que serão as mais afetadas por essa PEC e falar o que estão falandoOs efeitos no longo prazo do congelamento dos gastos por conta da PEC 241 são nefastos para a estrutura tributária brasileira, porque irá engessar a economia brasileira de tal forma que haverá um cenário dos mais tenebrosos. “O Brasil vai ingressar no clube de países como Bangladesh, Congo, Guatemala, Irã, Madagascar, Nigéria, Sudão e Turcomenistão em termos de desigualdade de renda e econômico”, afirmou o brasileiro Felipe Rezende, professor associado do Departamento de Economia da Hobart and William Smith Colleges (Nova Iorque), nesta terça-feira (25), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com Felipe Rezende, dados recentes do próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) subsidiam um comparativo do Brasil até ontem, inclusivo, com o que será daqui a dez anos, desigual. Além disso, não há qualquer garantia apresentada pelo governo no poder que os efeitos da PEC 241 vão melhorar a economia brasileira.
“Os especialistas do governo deveriam ir para as localidades que serão as mais afetadas por essa PEC e falar o que estão falando. O governo diz que a dívida pública corresponde a 70% do PIB, e que chegou a esse nível por causa dos gastos, embora ignoram que 20% da dívida representam a aquisição de reservas cambiais. Esse tipo de dívida nada tem a ver com a dívida bruta. Descontando outros 9% de títulos transferidos para o BNDES, hoje a dívida bruta seria 30% menor”, afirmou.
Segundo Felipe Rezende, o discurso do governo é o de que a PEC vem para ajustar esse descontrole de despesas primários. “Mas isso os dados não mostram. O certo é que essa PEC não favorece os mais pobres. O governo atual deveria fazer essa campanha publicitária”, criticou.
O professor enfatizou que impor um limite de gastos é algo surreal, porque quase todas as nações que pretendem sair de um ciclo de crise econômica reforçaram os investimentos nos gastos sociais. Em 1996, por exemplo, essas despesas correspondiam a 25% do PIB e chegaram a 30% do PIB em 2013 entre os países emergentes e com base nos números do FMI.
“O que tenta se impor ao Brasil, um limite de gasto que vai chegar a 14% do PIB, não há paralelo no mundo. A PEC vai na contramão e precisa ser discutida com a sociedade. A mudança requer uma base de sustentação que não vai acontecer nos próximos dez anos e o Brasil se coloca abaixo dos países mais pobres”, observou.
Na França, as despesas correspondem a 50% do PIB, índice igual ao da Itália. Desde a década de 1970, as políticas sociais sedimentaram as bases do desenvolvimento econômico, elevando a proporção paulatinamente do gasto social em relação ao PIB. “E a PEC 241 não distingue os períodos de crise e de crescimento econômico. Todos os países adotaram um contrapeso para a queda dos gastos privados em resposta a crises, com o crescimento dos gastos. Da forma que está, o Brasil perderá uma arma contra-cíclica. Nenhum País que adotou regras para limite de gastos colocou isso em base constitucional”, explicou Felipe.
Na avaliação dele, quando um país adota regras fiscais, os gastos sensíveis ao ciclo econômico, numa crise, crescem, como o seguro desemprego, transferência de recursos para municípios e outros. Essas são medidas fundamentais para trazer estabilidade. E a PEC também vai acabar com essa possibilidade na gestão do orçamento público federal.
No final da reunião, a presidenta da comissão, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que surpreendeu o número de pessoas que encaminharam perguntas para ter mais informações sobre a PEC 241, que retira ganhos sociais e pode levar o Brasil à falência múltipla. Ela agradeceu a presença, na comissão, de representantes dos sindicatos dos trabalhadores do ensino de Goiás, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da confederação dos trabalhadores no transporte, da Frente Brasil Popular e dos servidores do serviço público municipal.
Veja a apresentação de Felipe Rezende
Marcello Antunes
