Ministro da Educação diz que medida par ao ensino médio depende da aprovação do Pronatec
O aluno que estuda em período integral tem resultados melhores e mais condições de acesso tanto ao ensino superior quando ao mercado de trabalho. A análise da presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa, norteou as discussões da audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, realizada nesta terça-feira (04/10).
O ministro Fernando Haddad garantiu que é “francamente favorável à escola de ensino integral”. Para isso, segundo ele, é essencial que o Senado aprove a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O programa, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio, e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores. O público-alvo do Pronatec são os estudantes de ensino médio da rede pública, os trabalhadores e os beneficiários de programas federais de transferência de renda. Uma das ações previstas é a oferta de bolsas.
A ideia do Pronatec é associar o currículo tradicional do ensino médio à educação profissional utilizando a estrutura do chamado Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac).“O Ensino integral significa a abertura de duas oportunidades para o jovem. Ou acesso à educação superior ou a educação profissional”, disse o ministro.
Para o senador Aníbal Diniz (PT-AC), a implementação do ensino em tempo integral para os estudantes do ensino médio é uma questão de adaptação orçamentária. “Eu diria que vontade política o governo da presidenta Dilma tem. O que falta mesmo é encontrar soluções financeiras para que União, Estados e Municípios assegurem a educação em tempo integral”, declarou, ressalvando que esse tipo de educação envolve a disponibilização de mais recursos. “Mas temos os dados apresentados pela presidente do Consed apontando que nas escolas onde foi implementado o ensino integral,o rendimento dos alunos é infinitamente melhor”, sintetizou.
Aníbal disse ainda que fortalecer a escola pública significa promover justiça social. “É por meio da escola pública que podemos proporcionar aos filhos dos pobres o direito a uma educação de qualidade que antes só era oferecida aos filhos dos ricos”, observou.
Enem: comparação de notas é injusta
Tanto o ministro da Educação quando a presidente do Consed avaliam que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é um grande indicador para que se avalie o ensino médio em cada estado e, a partir desses dados, se revejam as políticas públicas, o trabalho dos professores e para que os próprios estudantes façam suas próprias avaliações de desempenho.
O ministro também defende que o Enem é uma grande porta de entrada ao ensino superior para os estudantes que concluem o ensino médio em escolas particulares.“O Enem proporciona aos jovens do ensino público o acesso ao ensino superior”, resumiu.
Também Maria da Costa disse que o Enem oferece oportunidade de acesso ao ensino superior, bem como possibilita que seus resultados sejam utilizados para avaliação do ensino médio em cada estado e, assim, aplicar melhor as políticas públicas para a educação.
E, assim como Fernando Haddad, ela discordou da utilização dos indicativos do exame para comparar escolas, já que o exame é opcional. Para o ministro, os dados não são adequados para comparar a qualidade das escolas públicas. Esta comparação é “injusta”, uma vez que há variáveis que não são consideradas nas notas divulgadas. Ele disse, por exemplo, que as escolas particulares investem de três a dez vezes mais por aluno do que as públicas. Em sua avaliação, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é mais apropriado para avaliar as escolas de ensino médio no Brasil.
Como exemplo dessa distorção, a senadora Ana Rita (PT-ES) contou que o seu estado ficou em último lugar na pontuação do Enem, mas, para ela, não significa que as escolas públicas sejam desqualificadas. Ela disse que a média das notas distorce os resultados, uma vez que não é considerado o número de alunos de cada escola que participam do exame. Apesar de reconhecer que as escolas públicas precisam de investimentos, ela disse estar preocupada com a divulgação de índices, que penalizam as escolas públicas.
Ensino médio
Nos últimos anos, o Brasil foi o terceiro país que mais evoluiu no exame Pisa – que avalia os conhecimentos adquiridos por estudantes de 15 anos em várias partes do mundo -, embora o patamar alcançado ainda seja insatisfatório. Esse dado, segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, mostra a melhoria do ensino fundamental brasileiro. Ele admitiu, no entanto, que o ensino médio precisa de mais atenção. “Se é possível afirmar hoje que o ensino fundamental respondeu aos estímulos governamentais, no caso do ensino médio os avanços têm sido mais tímidos do ponto de vista da qualidade”, reconheceu.
O ministro defendeu a diminuição da carga de conteúdos do ensino médio, “na direção de um currículo mais enxuto e menos sobrecarregado” e disse que o governo trabalha para que os jovens possam optar por pelo menos uma de duas alternativas ao concluir a educação básica: seguir para o ensino superior ou dedicar-se à educação profissional
A audiência pública foi requerida pelos senadores Paulo Bauer (PSDB-SC) e Cristovam Buarque (PDT-DF).
Giselle Chassot com informações da Agência Brasil
Foto: Agência Brasil
Ouça a entrevista do senador Aníbal Diniz
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