“A neutralidade da rede é o direito de qualquer |
“A internet é uma rede de escala mundial que não pode ter proprietários, nem censores.” Assim iniciou a senadora Ângela Portela (PT-RR) seu discurso, na tarde desta quarta-feira (6), em defeso do relatório final do Marco Civil da Internet, apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) na Câmara dos Deputados. Para Portela, o texto, nos moldes atuais será capaz de garantir a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários da rede.
“É isso que significa a expressão ‘neutralidade da rede’, o direito de qualquer pessoa ou empresa ter acesso às linhas de dados, em igualdade de condições”, disse.
A senadora elogiou a posição firme de Molon em consagrar a neutralidade, mesmo contrariando os interesses econômicos de poderosas corporações. O princípio sofre resistência principalmente das operadoras de telefonia, sob o argumento de que, por investirem em infraestrutura, cabe-lhes o direito de explorar a web da maneira que quiserem. Argumento, que conforme elucidou Portela, é falso.
“Em primeiro lugar, revela-se falaciosa a alegação de que as operadoras fazem todos os investimentos na rede que dá suporte à internet. Essas empresas receberam, e recebem, significativos créditos de instituições públicas, como o Banco do Brasil, o BNDES e tantas outras. Além disso, estamos falando de concessões públicas, uma vez que a Constituição prevê o monopólio natural dessa área”, elucidou.
“Precisamos, nesse quadro, enfrentar as pressões dos que colocam interesses empresariais acima dos justos anseios da população e, com equilíbrio, buscar o caminho que melhor atenda todos os brasileiros”, atentou a senadora.
Data centers
Ângela Portela também lembrou que o marco civil condiciona a uma nova regulamentação, por meio de decreto do governo, a obrigação de os provedores de internet que exercem atividades no País guardarem as informações em data centers no Brasil. Outro tema polêmico. Mas que resguarda o respeito da legislação brasileira para a aplicação de penalidade ao conteúdo vazado por provadores internacionais com atuação no País.
A senadora ainda destacou que a proposta de Molon tem o respaldo do Palácio do Planalto e da presidenta Dilma Rousseff.
Leia mais:
Molon: Negar a neutralidade é preconceito contra pobre
Marco Civil da Internet: relator não cede a lobby das empresas
