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Na obsessão de tirar mais e mais direitos dos trabalhadores e dos mais pobres, o governo de Michel Temer decretou essa semana que o seguro-defeso não será mais pago quando houver alternativas de pesca nos municípios alcançados pelos períodos de defeso.
O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo mensal, pago aos pescadores artesanais no período em que a pesca é suspensa para proteger a reprodução de espécies ameaçadas.
A medida prescinde que o Ministério da Agricultura defina as espécies de peixes que devem ser protegidas e se há alternativas de pescas disponíveis. A pergunta que fica é quem e como tudo vai ser fiscalizado? O período do defeso existe justamente para que se preserve o equilíbrio ambiental e das espécies, bem como, se proteja os trabalhadores que vivem da pesca.
O endurecimento das regras do seguro-defeso vai além. O INSS poderá, a qualquer tempo, convocar o pescador para apresentação de documentos que comprovem os requisitos para a concessão do benefício. E haverá a identificação se o pescador dispõe de outra renda além da pesca por meio do cruzamento de dados para essa verificação junto ao Registro Geral de Atividade Pesqueira.
Pescadores podem ficar sem ter como prover o seu sustento durante meses a fio, vários peixes em período de reprodução ficarão desprotegidos e o “governo” não se lembra dos banqueiros, empresários e proprietários de grandes fortunas para dar a sua contribuição ao ajuste fiscal. Essa é a gestão Temer!
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