Proposta de Aníbal orientará acompanhamento |
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta terça-feira (13), o plano de trabalho proposto pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC) para que o colegiado faça a avaliação periódica da implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), ao longo do ano de 2014. O PNBL, instituído em 2010, prevê a massificação da oferta de internet de banda larga até o fim deste ano.
A avaliação de políticas pelo Senado é uma nova função da Casa, estabelecida com a aprovação da Resolução 44/2013. O procedimento prevê o acompanhamento das grandes políticas públicas do País de forma agregada, conforme visão sistêmica capaz de considerar os efeitos delas sobre o conjunto da sociedade e da federação.
Debates
De acordo com o plano de trabalho apresentado pelo senador petista, o colegiado deve, inicialmente, se reunir com os integrantes da Subcomissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar as ações do PNBL. O objetivo é aproveitar o trabalho já feito pelos integrantes daquele colegiado.
Em seguida, os senadores da CCT deverão enviar requisições de informações aos órgãos diretamente ligados à execução do PNBL: Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital, Ministério das Comunicações, Anatel e Telebras. Também será consultado o Tribunal de Contas da União (TCU). Assim, será possível verificar se existe alguma avaliação em andamento a respeito do PNBL.
Os debates propostos por Aníbal deverão reunir, em audiências públicas, representantes de órgãos públicos executivos ou consultivos envolvidos na implementação do PNBL. O plano também de trabalho prevê evento a ser realizado em Rio Branco, no Acre, o estado mais carente de serviços e infraestrutura de banda larga. Também sediará evento da CCT sobre banda larga a cidade de Salvador, na Bahia, o segundo estado mais carente de serviços e infraestrutura de banda larga.
Representantes do Poder Executivo, dos prestadores de serviços de telecomunicações, dos provedores de internet e da sociedade civil também serão ouvidos pelos senadores. Depois da coleta dessas informações, será elaborado relatório preliminar das atividades, o qual será apreciado pelos senadores membros da CCT.
Preocupação
O presidente do colegiado, senador Zezé Perrela (PDT-MG) relatou preocupação com a instalação da infraestrutura necessária para a instalação dos equipamentos de comunicação nas arenas que receberão jogos do Mundial.
De acordo com o senador, que citou o Estádio Mineirão como exemplo, a administradora da arena pediu R$ 8 mil por mês pelo aluguel uma sala onde os equipamentos seriam montados. As empresas de telefonia propuseram pagar apenas R$ 2 mil. Faltando cerca de 30 dias para o início dos jogos, a queda de braço continua.
Ao ouvir o relato do presidente do colegiado, o senador Aníbal Diniz sugeriu que os colegas membros da CCT possam entrar com representação junto ao Ministério Público Federal. Assim, será possível requerer à Justiça Federal, liminarmente, a obrigatoriedade da instalação desses equipamentos.
“É um absurdo que a gente tenha que conviver com essa situação, em que, por valores insignificantes, um trabalho todo que foi feito com a mobilização de toda sociedade, do governo, de todo mundo”, criticou Aníbal. “E de última hora, as teles deixem de estar presentes com seus sistemas wifi nos estádios por conta de uma insignificância financeira”, encerrou o senador petista.
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