Um projeto que dá segurança aos investidores e altera toda a política de incentivos no Norte e Nordeste. Assim o senador Wellington Dias (PT-PI) define o texto aprovado nesta terça-feira (30/08) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O PL 170/2011, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), altera a Política de incentivos no Nordeste e no Norte e amplia o prazo para a aprovação de projetos beneficiados com redução do imposto de renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). A extinção do prazo, marcada para 2014 é ampliada para 2023.
“É uma política acertada”, resume Wellington, que relatou o projeto na Comissão. E explica: “Faz a economia dessas duas regiões crescer. Essas regiões precisam crescer, a cada ano, 3% acima do que cresce o Brasil para que, em 16 anos, a gente tenha a chance de ter o Norte e o Nordeste equilibrados com uma economia na média brasileira”.
Na justificação do projeto, o senador Eduardo Braga diz que o incentivo fiscal é importante na implantação de empreendimentos econômicos e gera empregos e desenvolvimento econômico e social nas áreas da Sudam e da Sudene. “A extensão do prazo de vigência até 2023 fortalece as ações de consolidação do desenvolvimento regional e combate às desigualdades regionais”, argumenta.”Acho que isso interessa a todo o Brasil”, resume Wellington.
A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos.
Ouça a entrevista com o senador Wellington Dias
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Giselle Chassot
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Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
