No cardápio da merenda escolar, produção agrícola local e familiar

Há mais de 60 anos, todos os alunos da educação básica matriculados em escolas públicas, filantrópicas e entidades comunitárias familiares devem, por lei, receber uma refeição ao longo do dia. A garantia é assegurada pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, que pretende contribuir para o desenvolvimento da aprendizagem e melhoria do rendimento escolar dos alunos. Também tinha como objetivo formar hábitos alimentares saudáveis. Mas essa última meta foi simplesmente desconsiderada até 2009.

Foi apenas durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva que a legislação passou a exigir que pelo menos 30% do valor repassado pela União para garantir alimentação de qualidade às crianças fossem adquiridos de agricultores familiares.

Antes, os estudantes até podiam contar com alguma alimentação – ainda que ela não chegasse a todas as escolas. Mas o cardápio era composto por produtos enlatados e comidas processadas, já que as grandes indústrias dominavam o setor. Depois da regulamentação, prevista pela Lei 11.947 de 16 de junho de 2009, hortaliças, frutas e, especialmente, produtos regionais passaram a integrar o prato. Os recursos, repassados pela União, devem ser utilizados na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

Com a nova política, a prioridade para os assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas é garantida e a aquisição dos produtos pode ser feita sem licitação. Mais: a merenda passou a ser disponibilizada da educação infantil ao ensino de jovens e adultos.

Cultura

Os hábitos alimentares locais voltaram a ser cultivados entre as novas gerações, já que as merendeiras são estimuladas a criar pratos tradicionais. Como diz a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello “comida é cultura”. A lógica dos governos petistas passou a ser fornecer alimentos utilizados comumente nas casas dos estudantes.

“O ambiente escolar é o ambiente mais estratégico de todos para se discutir alimentação”, disse a ministra, em entrevista divulgada pelo programa Fantástico da Rede Globo, no dia 18 de dezembro. Segundo ela, além de assegurar que a criança faça ao menos uma refeição saudável, a nova lógica de merenda com produtos locais é disseminada, já que cada estudante leva para casa o que aprendeu na escola. Tereza Campello lembra que, só em escolas públicas, já são quase 43 milhões de alunos matriculados.

Ganhos divididos

Com a política de segurança alimentar iniciada nos governos petistas, ganham as crianças e ganha o agricultor familiar, que passa a ter mercado assegurado. Ganha também o produtor de orgânicos, que encontra nas escolas um mercado consumidor até então pouco explorado.

A comida oferecida nas escolas passou a levar em consideração a produção local, a sazonalidade e conter alimentos variados, frescos e que respeitam a cultura e os hábitos alimentares saudáveis, como frutas três vezes por semana.

Só na região Sul, quase três mil famílias foram cadastradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para fornecer comida agroecológica e orgânica ao PNAE. A Lei fez com que os produtores e suas organizações cobrassem dos governos o direito de vender seus alimentos nas chamadas públicas.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) representou um fôlego novo para quem antes produzia apenas para consumo próprio. E também para a estratégia do governo federal de combate à miséria. Vale lembrar que, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), uma das estratégias para vencer a fome é o investimento na agricultura familiar.

A nova estratégia serviu como exemplo para outros países. Em São Tomé e Príncipe, por exemplo, produtos tradicionais, como o leite de cabra, estão sendo redescobertos pela população local , que havia abandonado o produto em troca de importados.

A permanência do programa esbarra agora, no risco de retrocessos. A extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pelo atual governo e a nomeação de ministros da Educação e da Agricultura com olhos voltados para a lógica pragmática do mercado é motivo de preocupação. A merenda escolar local, saudável e associada ao fomento da agricultura familiar e à cultura local é mais um legado petista sob ameaça de extinção.

MULTIMÍDIA

Ex-ministra Tereza Campello em trecho da série “Fonte da Juventude”