Em votação simbólica, Plenário aceitou proposta do governo que destina verba a 475 novas escolas de educação infantil que não são contempladas pelo Fundeb
Senadores e deputados se reúnem para votar projetos de lei que autorizam a liberação de crédito para diversos ministérios
O Plenário do Congresso Nacional aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto (PLN 6/11) que abre crédito especial de R$ 88,33 milhões para o Ministério da Educação. O dinheiro vai atender a 475 novas creches e pré-escolas.
A matéria vai para sanção da presidente da República.
Segundo o Ministério do Planejamento, o dinheiro permitirá a manutenção dos estabelecimentos públicos de educação infantil que ainda não recebem recursos do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O crédito tem como objetivo ajudar a melhorar os índices nacionais de crianças matriculadas em creches e pré-escolas. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad) de 2009, apenas 18,2% das crianças de até três anos são atendidas em creches e 74,8% das crianças entre quatro e cinco anos são atendidas em pré-escolas.
A proposta teve 60 emendas apresentadas, mas o parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO) concluiu pela aprovação do projeto e pela rejeição das emendas.
O relator na CMO foi o deputado Ademir Camilo (PDT-MG).
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que o crédito especial não afeta a meta de superávit primário prevista para este ano.
Jornal do Senado
