Em entrevista o site da Liderança do PT no Senado, a senadora Ana Rita defendeu agilidade na votação do PLC 180/08 que prevê aumento no número de vagas destinadas a negros, índios, pardos, pessoas de baixa renda e oriundos da rede pública de ensino, nas instituições federais de educação superior e nas escolas técnicas de nível técnico vinculadas ao Ministério da Educação.
“Queremos assegurar a todos os alunos que vem das escolas públicas, a garantia do acesso a universidade. As pesquisas nos mostram que o sistema de cotas, já implantado em algumas universidades, tem dado um resultado positivo e o número de alunos tem crescido. O projeto de lei vem oferecer está oportunidade”, disse Ana Rita.
A apreciação da matéria, da qual a senadora é relatora, estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (09/11), e constou na pauta mas foi adiada para a próxima semana.
Relatório
De acordo com o relatório da senadora Ana Rita, que será apresentado na próxima reunião da Comissão, 50% do total das vagas oferecidas por universidades federais deverão ser destinadas a alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública. Para colégios técnicos de nível médio, a regra é a mesma, se aplicando aos alunos que tenham cursado o ensino fundamental na rede pública de ensino.
Além de reservar 50% das vagas oferecidas para estudantes de baixa renda oriundos do ensino público, metade dessas vagas deve ser destinada a negros, pardos, índios e brancos, na proporção existente dessas etnias em cada unidade da federação, levando-se em conta o mais recente censo do IBGE.
“Nossa constituição respalda a adoção de medidas afirmativas como forma de romper com desigualdades solidificadas em nossa sociedade e que só poderão ser superadas com a atuação do Estado”, defende a senadora em seu relatório.
De forma progressiva, as instituições de ensino deverão oferecer a cada ano, 25% da reserva de vagas, completando a sua totalidade no período de quatro anos.
Ainda segundo a proposição, o Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial realizarão o acompanhamento e a avaliação dos resultados do programa. Depois de dez anos que a lei estiver em vigor, o Poder Executivo ficará encarregado de realizar uma revisão no programa implantado.
Exemplo
O projeto propõe a seguinte fórmula: Para uma instituição que oferece 1000 vagas no período de um ano, 500 vagas serão destinadas a alunos egressos da rede pública de ensino e as outras 500 continuarão sendo de livre provimento.
Das vagas reservadas aos alunos egressos da rede pública, 250 deverão ser destinadas a alunos com renda per capita familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.
As outras 250 vagas restantes não levarão em conta o corte de renda, apenas a localidade onde o aluno cursou o ensino médio.
Ainda nas 500 vagas reservadas para alunos da rede pública, o preenchimento racial deve obedecer à proporção de negros, índios e pardos da região, seguindo os dados do IBGE.
Tramitação
O projeto está previsto para retornar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça na reunião do dia 16 de novembro. A senadora Ana Rita solicitou ainda a inclusão da matéria como o primeiro item da pauta, por conta da relevância do tema. Após a análise na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto ainda será discutido na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Comissão de Educação (CE) da Casa.
Leia a entrevista completa:
LidPT – Senadora, esse é o momento ideal para aprovar essa matéria?
Ana Rita – O projeto está tramitando na Casa há muitos anos. Então, é fundamental a aprovação desse projeto, porque é um direito da população negra disputar em pé de igualdade com as demais pessoas os espaços nas universidades públicas federais.
LidPT – E o que esse projeto garante?
Ana Rita – O projeto assegura um direito de todas as pessoas, principalmente da população negra, de ocupar vagas nas universidades públicas federais, nas escolas técnicas federais e, é um direito que precisa ser garantido.
LidPT – E esse programa assegura o acesso apenas a população negra?
Ana Rita – Queremos assegurar a todos os alunos que vem das escolas públicas, a garantia do acesso a universidade. As pesquisas nos mostram que o sistema de cotas, já implantado em algumas universidades, tem dado um resultado positivo e o número de alunos tem crescido. O projeto de lei vem oferecer está oportunidade.
LidPT – A senhora vê êxito nos programas de cotas existentes?
Ana Rita – Sabemos que uma parcela significativa de alunos negros, tem o acesso dificultado na universidade por uma série de fatores. E, quando o sistema de cotas é aprovado, eles (alunos cotistas) valorizam muito esse espaço demonstrando um grande interesse pela escola. Isso é muito importante.
LidPT – Senadora, a senhora acredita que a entrada na universidade através da cotas, estimula mais esses alunos?
Ana Rita – O aluno que tem entrado na universidade através de cotas, tem mostrado um grande desempenho, porque eles se esforçam mais, se dedicam mais, porque a entrada na universidade foi resultado de um grande esforço.
Rafael Noronha
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