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Dilma impeachment
A confissão de Michel Temer sobre as reais motivações do impeachment de Dilma Rousseff é mais um reforço à ação movida na Justiça pela presidenta para a anular seu afastamento. Na última segunda-feira (17), Dilma ingressou com um Mandado de Segurança pedindo que seja acrescentada aos autos do processo a entrevista concedida pelo atual ocupante do Planalto à TV Bandeirantes, na qual ele afirma que foi uma vendeta pessoal de Eduardo Cunha a verdadeira razão do processo que depôs a chefe do executivo.
Na entrevista concedida em 15 de abril, Temer conta que o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha — já confrontado com o processo na Comissão de Ética daquela Casa que levaria à sua cassação — tentou chantagear Dilma e o Partido dos Trabalhadores: ou os três deputados do PT naquele colegiado votavam a favor do arquivamento das acusações contra ele ou ele daria andamento a um pedido de impeachment contra a presidenta.
Desvio de finalidade
Para o advogado de Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a as declarações de Temer “tornam ainda mais evidente e irrefutável o reconhecimento do desvio de poder ou desvio de finalidade que marcou a instauração e o desenvolvimento do processo de impeachment”.
No Mandado de Segurança dirigido ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes, relator da ação de anulação do impeachment, Cardozo reforça que Temer não teria motivos para mentir sobre os fatos que relatou na entrevista, já que foi diretamente beneficiado pela destituição da presidenta da República, e que as declarações foram dadas voluntariamente a uma emissora nacional de televisão.
[blockquote align=”none” author=””]Cunha abriu o processo de impeachment porque o PT não aceitou livrá-lo do processo de cassação, confessa Temer[/blockquote]
Segundo Temer, Cunha havia assegurado que iria “arquivar todos os pedidos de impeachment da presidente, porque prometeram-me os três votos do PT no conselho de ética’. O partido, porém, não fez o jogo do ex-presidente da Câmara. “Ele [Cunha] me ligou e disse ‘tudo aquilo que eu disse, não vale, vou chamar a imprensa e vou dar início ao processo de impedimento”, contou Temer à TV Bandeirantes.
“A gravidade e a repercussão de tais declarações”, afirma José Eduardo Cardozo, reforçam a ocorrência do vício jurídico já apontado na ação que corre no STF pedindo a anulação do impeachment. “Não poderá o Poder Judiciário, a qualquer título, chancelar uma violência de tal ordem ao Estado Democrático de Direito afirmado na nossa Lei Maior, testemunhada e narrada, de público, pelo próprio Presidente da República, principal beneficiário do viciado processo de destituição presidencial discutido nestes autos”.
[blockquote align=”none” author=”Gleisi Hoffmann”]O que começa sujo, termina mais sujo ainda. Um ano depois, constata-se que o processo viciado que tirou a presidenta do poder destruiu a democracia, a economia e a política do Brasil. [/blockquote]
Assembleia de bandidos
“No dia 17 de abril completou-se um ano que uma assembleia geral de bandidos, presidida por um bandido, iniciou o processo que depôs, sem apresentar provas de crime de responsabilidade, a presidenta Dilma e colocou em seu lugar a turma da sangria”, lembrou a líder do PT, Gleisi Hoffmann (PR), citando o escritor português Miguel de Sousa Tavares. “O presidente daquela assembleia, Eduardo Cunha, hoje preso por ter desviado milhões para contas secretas no exterior, iniciou o processo do golpe porque a Presidenta não lhe deu respaldo para protegê-lo das acusações que pesavam contra ele”.
A senadora destacou, ainda, a carta escrita de próprio punho por Eduardo Cunha na prisão, na qual revela que o parecer de abertura do impeachment foi submetido a Temer, que teria dado o “de acordo.” Para ela a confissão de Temer e Cunha deve fazer com que o Supremo Tribunal Federal anule o processo de impeachment, porque viciado na origem. “É o mínimo que se pode esperar. O que começa mal, termina mal. O que começa sujo, termina mais sujo ainda. Um ano depois, constata-se que o processo viciado utilizado para tirar a presidenta do poder, destruiu a democracia, a economia e a política do Brasil. O país está em frangalhos. E tende a piorar”.
