A Secretaria de Aviação Civil (SAC) apresentou ao Tribunal de Contas da União, em 13 de outubro, um estudo econômico-financeiro que mostra que o Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) vai arrecadar pelo menos R$ 5,65 bilhões ao longo do período de concessões dos aeroportos de Brasília (DF), Guarulhos (SP) e Viracopos (Campinas/SP). Após a análise e aprovação do TCU, será feita a publicação do edital, que vai viabilizar a sessão pública do leilão.
O leilão para as concessões dos três aeroportos deve ocorrer em 2011, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), e prevê diferentes lances mínimos para cada terminal. Para Guarulhos, o valor mínimo é de R$ 2,3 bilhões; Viracopos, R$ 521 milhões; e Brasília, R$ 75 milhões. A arrecadação mínima com os leilões será de R$ 2,89 bilhões. Cada empresa ou grupo só poderá administrar um destes terminais.
Prazos – Estes valores, que serão destinados ao Fnac, devem somar-se à arrecadação de uma taxa variável que os concessionários pagarão ao longo do período em que a empresa administrará o terminal. O prazo de concessão para o aeroporto de Viracopos será de 30 anos e deve arrecadar R$ 808 milhões; em Brasília, o prazo está fixado em 25 anos e o Fnac deve receber R$ 110 milhões; em Guarulhos, a concessão deve durar 20 anos e arrecadação está estimada em R$ 1,86 bilhão.
De acordo com a SAC, este estudo demonstra a viabilidade dos três aeroportos dentro de uma modelagem cujo objetivo é balancear os interesses entre os investidores, as políticas publicas e os empregados da Infraero. Para o ministro Bittencourt “dentro das políticas publicas está incluída a preocupação com a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos usuários, que é o maior objetivo deste processo”.
Investimentos devem somar mais de R$ 22 bilhões
O crescimento da demanda por serviços aeroportuários confirma a avaliação da SAC de que a aceleração dos investimentos é necessária. De acordo com as previsões do estudo econômico-financeiro, os concessionários investirão mais de 22 bilhões de reais durante os períodos de concessão, que deveriam ser feitos pelo setor público caso não fossem concedidos.
Os terminais de Brasília, Viracopos e Guarulhos devem receber investimentos obrigatórios nos primeiros 18 meses de administração pelas concessionárias. Este cronograma foi elaborado para convergir com o aumento de movimentação de usuários decorrente da Copa do Mundo 2014.
Ao longo do período de concessão devem ser feitos mais investimentos. O valor total previsto para Guarulhos é de R$ 6,24 bilhões; em Viracopos, são R$ 11,5 bilhões e a previsão para Brasília é de R$ 3,53 bilhões. Os contratos prevêem penalidades às empresas que não cumprirem os prazos por responsabilidade própria.
Investimentos obrigatórios nos primeiros 18 meses
O aeroporto da capital federal terá ampliado o terminal de passageiros internacionais. Será possível atender mais mil passageiros internacionais em desembarque e 1,2 mil em embarque (em hora de pico). Brasília também vai contar com mais um pátio com capacidade para 24 aeronaves Código C (de 15 a 24 metros de uma ponta da asa a outra), com 15 posições de contato. A partir do 19º mês também será compulsório o alargamento das pistas de pouso e rolamento para aeronaves Código F (de 65 a 80 metros)
Guarulhos – Deve estar em funcionamento um novo terminal de passageiros com capacidade para atender 1,8 mil passageiros internacionais em desembarque e 2,2 mil em embarque (em hora de pico). Está previsto o acréscimo à estrutura atual do aeroporto de um pátio para 32 aeronaves Código C, com 20 posições de contato. Outro investimento obrigatório para o concessionário de Guarulhos, já a partir do 19º mês é o alargamento das pistas de pouso e rolamento para aeronaves Código F.
Viracopos
Ampliação da capacidade para mais 1,55 mil passageiros internacionais em desembarque e 1,5 mil em embarque (em hora de pico). Mais um pátio para 35 aeronaves Código C, com 28 posições de contato. Após os primeiros 18 meses, devem ser construídas mais duas pistas de pouso/decolagem, sendo uma delas independente.
(Em Questão)
