A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e o Ministério da Saúde assinaram protocolo de intenções que viabiliza a implantação de ações conjuntas para a saúde da população negra.
O acordo, celebrado na última quinta-feira (27), Dia Nacional Pró-Saúde da População Negra, visa assegurar a adesão do ministério à campanha “Igualdade Racial é pra Valer”. A campanha é uma iniciativa da Seppir, motivada pelo Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes, instituído em 2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para convocar as instituições e a população para o combate ao racismo. O documento prevê, além da divulgação de peças publicitárias no ambiente do Sistema Único de Saúde (SUS), a institucionalização de uma estratégia para a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Aprovada em 2006, pelo Conselho Nacional de Saúde, a PNSIPN tem por objetivo combater a discriminação étnico-racial nos serviços e atendimentos oferecidos no SUS, bem como promover a equidade em saúde para a população negra. O acordo prevê, ainda, a implementação do Programa de Enfrentamento ao Racismo Institucional no ministério e no SUS, e a divulgação e atendimento do disposto no capítulo I do Estatuto da Igualdade Racial, que trata do direito à saúde.
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