Teto para os empreendedores individuais será 67% maior e haverá margem extra para exportação de até R$ 3,6 milhões
A partir de 1º de janeiro, o limite de enquadramento no regime de tributação Supersimples será 50% maior: passará de R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas.
A lei, sancionada nesta quinta-feira (10) e cujo projeto é de autoria do Executivo, também dobra o limite de faturamento anual para as empresas exportadoras, que poderão faturar até R$ 7,2 milhões caso metade dessas vendas sejam no mercado externo. E o teto para os empreendedores individuais subirá 67%: de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. “Isso vai permitir que a pequena empresa cresça seu faturamento e pague menos tributo”, afirma o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Para o ministro, as medidas ajudam as pequenas empresas a concorrer com as grandes e favorece o emprego, pois o setor historicamente emprega mais do que as firmas de maior porte. “Nós estamos atraindo a pequena empresa para a formalidade com esse sistema”, diz Mantega.
Uma empresa que fatura até RS 150 mil está hoje na segunda faixa, com alíquota de 5,47%. Em 2012, essa mesma empresa estará na primeira faixa, que tem alíquota de R$ 4%.
O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, calcula que, a desoneração será de cerca de R$ 4,8 bilhões em impostos federais (com base nos dados de 2011. Sair dos limites do Supersimples pode significar uma aumento de tributos de até 67% no comércio, 64,8% na indústria e 79,7%¨na prestação de serviços.
As novas regras também reduzem a burocracia para os empreendedores individuais. Esses profissionais poderão alterar e fechar o negócio pela internet a qualquer momento no Portal do Empreendedor . Também por meio da página, os empreendedores individuais preencherão uma declaração única, em que comprovarão o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias e poderão imprimir o boleto de pagamento.
Regime
Criado em 2007, o Simples Nacional reúne, em um pagamento único, seis tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuição patronal para o INSS.
Os microempreendedores são profissionais autônomos que contribuem para a Previdência Social e podem empregar até um funcionário. Eles também pagam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se exercerem atividades ligadas ao comércio, e o Imposto sobre Serviços (ISS), para profissionais do setor.
Atualmente, 3,9 milhões de empresas e 1,7 milhão de empreendedores individuais fazem parte desse regime – cerca de 77% do total das empresas brasileiras.
A partir de 2012, as empresas enquadradas no Supersimples poderão parcelar dívidas tributárias em até 60 meses (5 anos). A medida beneficiará até 500 mil empresas que devem aos governos federal, estaduais e municipais e seriam excluídas do regime tributário em janeiro.
Fonte: Em Questão
