O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (1/12) dez projetos de lei que abrem crédito suplementar para diversos ministérios e estatais. As propostas já haviam sido objeto de análise na Comissão Mista de Orçamento.
Para o líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), os recursos aprovados servirão para complementar o orçamento de cada ministério, permitindo a realização das ações planejadas.
A maior dotação orçamentária – R$ 1,99 bilhão – vai para os ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Parte do dinheiro será aplicada na reforma e instalação de agências da Previdência Social. O crédito do Ministério do Trabalho vai bancar programas de qualificação social e profissional. Já os recursos do Ministério do Desenvolvimento Social servirão para incorporar mais de 320 mil famílias ao Bolsa Família.
Outros dois projetos aprovados abrem crédito para as estatais, totalizando R$ 1,57 bilhão. Parte desses recursos – R$ 356,6 milhões – serão destinados à implantação do Parque de Geração de Energia Eólica Casa Nova, no estado da Bahia.
Também serão beneficiados, com R$ 403,7 milhões, os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Pesca. Parte dos recursos destinados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário será aplicada na obtenção de terras para assentar nove mil famílias de trabalhadores rurais. Já o Ministério da Pesca vai investir na melhoria da qualidade da produção de peixes e frutos do mar, para incrementar as vendas nos mercados interno e externo.
Obras de irrigação e de infraestruturas hídricas, tocadas pelo DNOCS, também vão receber parte dos recursos destinados ao Ministério da Integração Nacional. Outra parte irá para a Sudene, que vai desenvolver a Rede Regional de Inovação. O Ministério da Integração Nacional e o Ministério do Meio Ambiente, juntos, vão receber crédito suplementar de R$ 96,8 milhões.
Os outros ministérios contemplados são: Agricultura, com R$ 300 milhões; Planejamento, com R$ 90,98 milhões; Transportes, com R$ 81,75 milhões; e Justiça e Defesa, com R$ 16,5 milhões. Os projetos seguem à sanção presidencial.
Assessoria de Imprensa do senador José Pimentel
