A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, assinou na manhã desta terça-feira, 13, as portarias que estabelecem as metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) e o lançamento das diretrizes para a implantação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). A cerimônia foi realizada na Sala Cássia Eller, da Fundação Nacional de Artes (Funarte), em Brasília. O PNC será implementado até o ano de 2020 e dele fazem parte 53 metas elaboradas com ampla participação da sociedade e também de gestores públicos, em todo o país. A solenidade marcou a regulamentação das metas do Plano, o que coloca a cultura como uma política de Estado.
Com as 53 metas, o Ministério da Cultura pretende, dentre outros pontos, ampliar para 50% o número de bibliotecas públicas e museus modernizados; alcançar uma média de quatro livros lidos fora do aprendizado formal, por ano, por cada brasileiro; incluir em 100% das escolas públicas a disciplina de Arte no currículo escolar; aumentar em 95% o emprego formal do setor cultural; chegar a 20 mil professores de Arte de escolas públicas com formação continuada; 15 mil Pontos de Cultura em funcionamento; 150 filmes brasileiros de longa-metragem lançados anualmente em salas de cinema; 100% das unidades da federação e 60% dos municípios atualizando o SNIIC; 12 milhões de trabalhadores beneficiados pelo Programa de Cultura do Trabalhador (Vale Cultura); e dezenas de outras metas.
Processo democrático
A ministra Ana de Hollanda presidiu a mesa. Ela disse estar realizada por ter participado desse trabalho estruturante, que faz parte de um processo democrático. “Estamos construindo uma política de Estado, um compromisso”, afirmou. A ministra agradeceu aos que a antecederam no MinC e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sancionou a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura.
Dentre o trabalho realizado este ano para receber contribuições da sociedade direcionadas ao PNC, constam a consulta pública via plataforma digital, a realização de oficinas e seminários e encontros do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). A Secretaria de Políticas Culturais do MinC é a responsável por todo o trabalho relacionado às metas do Plano Nacional de Cultura.
“Demos mais um grande passo com a presidenta Dilma Rousseff e vamos continuar nessa construção. Hoje é um dia muito especial, pois atingimos a principal meta, que é oficializar os objetivos do PNC”, disse a ministra Ana.
O cumprimento das metas será monitorado pelo Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, que vai mostrar a implantação e o desenvolvimento do trabalho em todas as regiões brasileiras, de modo a apontar se existem áreas que não estão sendo bem atendidas ou se tudo está caminhando em outra direção.
Compareceram à solenidade todos os dirigentes do MinC, incluindo secretários, presidentes de instituições vinculadas, coordenadores, representantes de entidades, do Congresso Nacional, artistas, simpatizantes das questões culturais e secretários de Cultura estaduais, como Chico César, secretário da Paraíba, e Hamilton Pereira, secretário do Distrito Federal.
Compuseram a mesa, além da ministra, o secretário-executivo do MinC, Vitor Ortiz, o secretário de Políticas Culturais (SPC/MinC), Sergio Mamberti, a presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados (CEC) e relatora do PNC no Congresso, Fátima Bezerra, e o secretário de Articulação Institucional (SAI/MinC), João Roberto Peixe.
O secretário Sergio Mamberti afirmou que o PNC é “a expressão legítima de uma ampla participação da sociedade brasileira”. Ele disse estar emocionado com essa vitória, fruto de um trabalho que teve início em 2003.
O secretário-executivo Vitor Ortiz falou das conquistas que o MinC obteve em 2011. Além do PNC, citou a parceria estabelecida entre o MinC e o MEC, na semana passada, que envolve recursos no valor de R$ 80 milhões, além dos editais do Ibram e do Procultura e outras ações.
A deputada Fátima Bezerra ressaltou “a importância desse momento para a política cultural do país. Segundo ela, o projeto é muito bom, pois é fruto de um amplo debate e participação da sociedade. “Mas não basta ter um bom plano, precisamos avançar na questão do financiamento”, lembrou a parlamentar.
Para Peixe, foi um dia de vitória, um dever cumprido. “Demos mais um passo de uma longa caminhada, quando governo e sociedade caminharam junto, rumo à consolidação de um processo que teve várias etapas”.
Lista de metas:
Meta 1) Sistema Nacional de Cultura institucionalizado e implementado, com 100% das Unidades da Federação (UF) e 60% dos municípios com sistemas de cultura institucionalizados e implementados
Meta 2) 100% das Unidades da Federação (UF) e 60% dos municípios atualizando o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC)
Meta 3) Cartografia da diversidade das expressões culturais em todo o território brasileiro realizada
Meta 4) Política nacional de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões das culturas populares e tradicionais implantada:
Meta 5) Sistema Nacional de Patrimônio Cultural implantado, com 100% das Unidades da Federação (UF) e 60% dos municípios com legislação e política de patrimônio aprovadas
Meta 6) 50% dos povos e comunidades tradicionais e grupos de culturas populares que estiverem cadastrados no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais
Meta 7) 100% dos segmentos culturais com cadeias produtivas da economia criativa mapeadas
Meta 8) 110 territórios criativos reconhecidos
Meta 9) 300 projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local
Meta 10) Aumento em 15% do impacto dos aspectos culturais na média nacional de competitividade dos destinos turísticos brasileiros
Meta 11) Aumento em 95% no emprego formal do setor cultural
Meta 12) 100% das escolas públicas de educação básica com a disciplina de Arte no currículo escolar regular com ênfase em cultura brasileira, linguagens artísticas e patrimônio cultural
Meta 13) 20 mil professores de Arte de escolas públicas com formação continuada
Meta 14) 100 mil escolas públicas de educação básica desenvolvendo permanentemente atividades de Arte e Cultura
Meta 15) Aumento em 150% de cursos técnicos, habilitados pelo Ministério da Educação (MEC), no campo da Arte e Cultura com proporcional aumento de vagas
Meta 16) Aumento em 200% de vagas de graduação e pós-graduação nas áreas do conhecimento relacionadas às linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura, com aumento proporcional do número de bolsas
Meta 17) 20 mil trabalhadores da cultura com saberes reconhecidos e certificados pelo Ministério da Educação (MEC)
Meta 18) Aumento em 100% no total de pessoas qualificadas anualmente em cursos, oficinas, fóruns e seminários com conteúdo de gestão cultural, linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura
Meta 19) Aumento em 100% no total de pessoas beneficiadas anualmente por ações de fomento à pesquisa, formação, produção e difusão do conhecimento
Meta 20) Média de 4 livros lidos fora do aprendizado formal por ano, por cada brasileiro
Meta 21) 150 filmes brasileiros de longa-metragem lançados ao ano em salas de cinema
Meta 22) Aumento em 30% no número de municípios brasileiros com grupos em atividade nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e artesanato
Meta 23) 15 mil Pontos de Cultura em funcionamento, compartilhados entre o governo federal, as Unidades da Federação (UF) e os municípios integrantes do Sistema Nacional de Cultura (SNC)
Meta 24) 60% dos municípios de cada macrorregião do país com produção e circulação de espetáculos e atividades artísticas e culturais fomentados com recursos públicos federais
Meta 25) Aumento em 70% nas atividades de difusão cultural em intercâmbio nacional e internacional
Meta 26) 12 milhões de trabalhadores beneficiados pelo Programa de Cultura do Trabalhador (Vale Cultura)
Meta 27) 27% de participação dos filmes brasileiros na quantidade de bilhetes vendidos nas salas de cinema
Meta 28) Aumento em 60% no número de pessoas que frequentam museu, centro cultural, cinema, espetáculos de teatro, circo, dança e música
Meta 29) 100% de bibliotecas públicas, museus, cinemas, teatros, arquivos públicos e centros culturais atendendo aos requisitos legais de acessibilidade e desenvolvendo ações de promoção da fruição cultural por parte das pessoas com deficiência
Meta 30) 37% dos municípios brasileiros com cineclube
Meta 31) Municípios brasileiros com algum tipo de instituição ou equipamento cultural, entre museu, teatro ou sala de espetáculo, arquivo público ou centro de documentação, cinema e centro cultural, na seguinte distribuição: 35% dos municípios com até 10 mil habitantes com pelo menos um tipo; 20% dos municípios entre 10 mil e 20 mil habitantes com pelo menos dois tipos; 20% dos municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes com pelo menos três tipos; 55% dos municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes com pelo menos três tipos; 60% dos municípios entre 100 mil e 500 mil habitantes com pelo menos quatro tipos; 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes com pelo menos quatro tipos:
Meta 32) 100% dos municípios brasileiros com ao menos uma biblioteca pública em funcionamento
Meta 33) 1.000 espaços culturais integrados a esporte e lazer em funcionamento
Meta 34) 50% de bibliotecas públicas e museus modernizados
Meta 35) Gestores capacitados em 100% das instituições e equipamentos culturais apoiados pelo Ministério da Cultura
Meta 36) Gestores de cultura e conselheiros capacitados em cursos promovidos ou certificados pelo Ministério da Cultura em 100% das Unidades da Federação (UF) e 30% dos municípios, dentre os quais, 100% dos que possuem mais de 100 mil habitantes
Meta 37) 100% das Unidades da Federação (UF) e 20% dos municípios, sendo 100% das capitais e 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes, com secretarias de cultura exclusivas instaladas
Meta 38) Instituição pública federal de promoção e regulação de direitos autorais implantada
Meta 39) Sistema unificado de registro público de obras intelectuais protegidas pelo direito de autor implantado
Meta 40) Disponibilização na internet dos seguintes conteúdos, que estejam em domínio público ou licenciados: 100% das obras audiovisuais do Centro Técnico do Audiovisual (CTAv) e da Cinemateca Brasileira; 100% do acervo da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB); 100% dos inventários e das ações de reconhecimento realizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); 100% das obras de autores brasileiros do acervo da Fundação Biblioteca Nacional (FBN); 100% do acervo iconográfico, sonoro e audiovisual do Centro de Documentação da Fundação Nacional das Artes (Cedoc/Funarte)
Meta 41) 100% de bibliotecas públicas e 70% de museus e arquivos disponibilizando informações sobre seu acervo no SNIIC
Meta 42) Política para acesso a equipamentos tecnológicos sem similares nacionais formulada
Meta 43) 100% das Unidades da Federação (UF) com um núcleo de produção digital audiovisual e um núcleo de arte tecnológica e inovação
Meta 44) Participação da produção audiovisual independente brasileira na programação dos canais de televisão, na seguinte proporção: 25% nos canais da TV aberta; 20% nos canais da TV por assinatura
Meta 45) 450 grupos, comunidades ou coletivos beneficiados com ações de Comunicação para a Cultura
Meta 46) 100% dos setores representados no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) com colegiados instalados e planos setoriais elaborados e implementados
Meta 47) 100% dos planos setoriais com representação no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) com diretrizes, ações e metas voltadas para infância e juventude
Meta 48) Plataforma de governança colaborativa implementada como instrumento de participação social com 100 mil usuários cadastrados, observada a distribuição da população nas macrorregiões do país
Meta 49) Conferências Nacionais de Cultura realizadas em 2013 e 2017, com ampla participação social e envolvimento de 100% das Unidades da Federação (UF) e 100% dos municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC)
Meta 50) 10% do Fundo Social do Pré-Sal para a cultura
Meta 51) Aumento de 37% acima do PIB, dos recursos públicos federais para a cultura
Meta 52) Aumento de 18,5% acima do PIB da renúncia fiscal do governo federal para incentivo à cultura
Meta 53) 4,5% de participação do setor cultural brasileiro no Produto Interno Bruto (PIB)
