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O presidente Michel Temer, apresentou na última quarta-feira (4), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, sua defesa contra a segunda denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Temer é acusado de obstrução de Justiça e organização criminosa. Os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil) também estão envolvidos nas denúncias. Na opinião do advogado de Temer, Eduardo Carnelós, a peça acusatória é “uma tentativa de golpe no Brasil”.
Para Pedro Serrano, jurista e professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), embora Temer ocupe a Presidência da República de modo ilegítimo, o ambiente de banalização de denúncias desse tipo é mais preocupante do que o próprio Temer no cargo.
“Acredito firmemente que o impeachment da presidenta Dilma foi uma medida de exceção, totalmente inconstitucional, com o fim de interromper a democracia. Portanto, não acho legítimo, no plano político e jurídico, o presidente estar no cargo em que está. Mas, de qualquer forma, ele é o presidente em exercício e não se pode banalizar denúncias contra o presidente como foi feito pelo ex-procurador-geral”, diz Serrano.
