A criminalização da conduta de quem permitir ou estimular a ocupação de áreas de risco definidas no plano diretor ou de expansão urbana das cidades é uma das principais propostas do relatório final aprovado, nesta quarta-feira (14/12), na conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa Civil do Senado, presidida pelo senador Jorge Viana(PT-AC).
O relatório, elaborado pelo senador Cassildo Maldaner (PMSB-SC), também propõe estabelecer que as cidades deverão manter no mínimo 20 metros quadrados de área verde por habitante, tendo em vista que a crescente impermeabilização dos solos prejudica a infiltração da água e, com isso, aumenta a frequência e intensidade das inundações em áreas urbanas.
Outra recomendação é instituir centros nacional e regionais de monitoramento e alerta, a fim de permitir o acompanhamento e avaliação de riscos, ampliar a capacidade de previsão de eventos climáticos extremos e possibilitar a adoção de medidas emergenciais de prevenção, como, por exemplo, a remoção da população das áreas de risco.
O parecer aprovado pela Comissão de Defesa Civil propõe também impedir o contingenciamento das verbas alocadas às atividades de defesa civil; reestruturar o sistema nacional de defesa civil; e efetuar, em todos os municípios, o cadastramento das ocupações urbanas em áreas de risco. De acordo com o documento, esse cadastramento permitirá a atuação preventiva dos órgãos públicos para minimizar os riscos a que está submetida a população, diminuir prejuízos econômicos e evitar a perda de vidas humanas.
Segundo o senador Jorge Viana, as recomendações da Comissão de Defesa Civil, se adotadas, reduzirão em muito as mortes em áreas de risco causadas
por desastres climáticos e calamidades. Ele diz que a exigência de no mínimo de 20 metros quadrados de área verde por habitante terá efeito
Assessoria de Imprensa do senador Jorge Viana
